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Penitenciárias do Espírito Santo continuam violando direitos humanos, diz ONG

Um novo relatório denúncia que os casos de violações dos direitos humanos contra detentos no Espírito Santo continuam. O documento “Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade Civil” foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelas organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e Conectas, em parceria com quatro organizações locais.

“Infelizmente o governo capixaba insiste em resolver os problemas apenas com a criação de novas vagas, como se o problema dos presídios fosse apenas de superlotação”, disse o integrante da Justiça Global, Gustavo Mehl. Segundo ele, a tortura está “institucionalizada em diversos espaços, e há uma estrutura punitiva onde tudo é passível de prisão. São denúncias que estamos fazendo constantemente”.

Segundo o relatório, a situação ficou mais grave a partir de 2006, depois que a Secretaria de Justiça do Estado proibiu a entrada de organizações da sociedade civil em unidades prisionais, dificultando o trabalho de fiscalização. No mesmo ano, o governo do estado passou a utilizar delegacias de polícia, contêineres, micro-ônibus e outras instalações precárias para abrigar os presos, que continuavam a crescer.

Durante o período, pelo menos dez casos de esquartejamento foram documentados na Casa de Custódia de Viana. Ainda em 2006, foi feita uma inspeção, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que constatou “verdadeiro caos” nas unidades prisionais.

Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça obrigou o governo local a permitir um acompanhamento externo independente da situação dos presídios. A investigação contou com a participação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, do Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos, da Pastoral do Menor do Espírito Santo, da Conectas e da Justiça Global.

Diversas visitas foram feitas a nove unidades prisionais como carceragens, centros de detenção e unidades socioeducativas, que constataram “casos graves de tortura e homicídio”. Em todas as unidades, “foi observada uma situação generalizada de superlotação, insalubridade e falta de assistências médica e jurídica”, diz o relatório.

Depois das denúncias, alguns avanços foram observados. Entre eles o fim das celas metálicas e a interdição de algumas unidades críticas. No entanto, diz o relatório, a situação continuou grave, com a insistência do governo estadual em se esquivar das novas denúncias e a manutenção da situação degradante dos detentos. É o caso da nova Unidade Socioeducativa Metropolitana de Vila Velha – Xuri.

Em resposta, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que as entidades que fizeram o relatório “não reconhecem” o quê o governo capixaba fez nos últimos anos. Segundo ele, desde 2004 foram criadas 10 mil vagas prisionais no Espírito Santo com a construção de 24 presídios (investimento de R$ 450 milhões). O secretário afirmou que o número de presos em delegacias caiu de 2 mil pessoas em 2006 para 730, “pulverizadas no interior. Não há mais pessoas presas em delegacias da Região Metropolitana de Vitória”.

Roncalli, no entanto, reconhece que apenas a política de criar vagas em presídios é insuficiente para resolver o problema social. Este ano, 3.582 pessoas foram presas e 2.324 foram soltas, um saldo de mais 1.258 novos presos. “Isso é como enxugar gelo. A conta tornou-se impagável”, declarou, ao assinalar que o país precisa criar uma política de soltura e reinserção, incluindo conversão e perdão de pena. Na próxima segunda-feira (13), o governo do Espírito Santo dará um selo de reconhecimento público a 26 empresas que empregam 1,4 mil pessoas egressas do sistema prisional.

Fonte:
Agência Brasil

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