Pequena empresa pode ganhar fonte compulsória de recursos
Os bancos públicos federais poderão ser obrigados a destinar metade de todos os seus recursos disponíveis a programas voltados para as pequenas e microempresas. Isso é o que determina projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que deverá ser examinado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado(CAE), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
Segundo a proposta, os bancos públicos federais deverão aplicar 50% dos recursos ativos disponíveis para operações de crédito voltadas para as pequenas e microempresas. Os financiamentos, segundo prevê a proposta, terão encargos financeiros ajustados de modo a não exceder o limite de 12% ao ano, impondo ainda redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização e dos encargos financeiros. As características dessas operações serão objeto de deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a proposta, definir os critérios e diretrizes a serem obedecidos nos contratos de financiamento. A fiscalização sobre se os recursos vão de fato estar sendo aplicados nas pequenas e microempresas, ficará a cargo do Banco Central.
A proposta prevê, ainda, que os bancos oficiais terão um prazo de cinco anos para se adequar aos novos limites de aplicação ali definidos, devendo, ainda, receber aporte financeiro do orçamento da União, de modo a que possam garantir sua solidez financeira.
Ao justificar o seu parecer favorável ao projeto, o senador Fernando Bezerra disse que embora as pequenas e microempresas sejam as que mais respondem pela geração de empregos no país, elas sofrem, atualmente, forte discriminação por parte das instituições financeiras, quando pleiteiam financiamentos, incluindo-se aí os bancos federais. Para o relator, o projeto corrigirá uma -das mais graves distorções da economia brasileira-.
17/06/2002
Agência Senado
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