Projeto garante novos recursos à pequena empresa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá analisar, nesta terça-feira (6), em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estabelece tratamento diferenciado, na concessão de crédito pelos bancos públicos federais, às pequenas e microempresas. Pela proposta, metade dos "recursos ativos disponíveis" para empréstimos em tais instituições deverá ser direcionada para atender essa clientela, obedecendo regulamentação a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os encargos financeiros, previstos pela medida, não poderão exceder o limite de 12% ao ano. Outro benefício é a possibilidade de aplicação de redutores de até 50% sobre as parcelas de amortização do principal mais encargos, durante a vigência da operação de crédito. A instalação de novos negócios também poderá ser enquadrada nessa modalidade de financiamento desde que os pequenos e microempresários não tenham obtido créditos anteriores com a mesma finalidade.
Osmar Dias propõe ainda que a União seja autorizada a realizar aportes de capital nos bancos oficiais federais, quando necessário para atender a demanda desta linha de crédito, desde que o reforço de recursos esteja dentro dos limites orçamentários do Tesouro Nacional. Se as pequenas e as microempresas não utilizarem a totalidade dos recursos disponíveis para esse tipo de financiamento, as instituições ficarão autorizadas a direcionar o excedente para outros empréstimos.
O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), incluiu outra categoria de beneficiários. As agroindústrias familiares também terão direito a esse crédito diferenciado para investir em beneficiamento, processamento e industrialização agrícola. O parecer de Bezerra lembra que a proposta de Osmar Dias altera seis artigos do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei n° 9.841, de 5 de outubro de 1999).
A pauta da CAE tem ainda outros 14 itens. Entre eles, está o projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que dispõe sobre a compra de produtos alimentícios destinados aos programas oficiais de combate à fome. A proposta possui parecer favorável do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
05/08/2002
Agência Senado
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