Péres apela ao Congresso para incluir reajuste de servidores no Orçamento de 2002



O senador Jefferson Péres (PDT-AM) fez nesta segunda-feira (dia 6) apelo à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, para que reveja a proposta orçamentária de 2002, e destine recursos ao reajuste salarial dos servidores públicos federais. Segundo Péres, o funcionalismo já anunciou paralisação nacional, marcada para o dia 22, em protesto contra a não inclusão, pelo Poder Executivo, de proposta de reajuste no orçamento do próximo ano.

- Não podemos aumentar o buraco nas contas públicas, mas o funcionalismo precisa ser atendido - afirmou em Plenário, lembrando que 2/3 dos servidores estão sem aumento há sete anos. Além de se tratar de uma questão de justiça, Jefferson Péres sustenta que a majoração dos vencimentos dos servidores federais é um "imperativo constitucional".

De acordo com o senador amazonense, emenda à Constituição, aprovada em 1998, assegurou a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Como a previsão de reajuste não foi incluída no Orçamento de 2000, Jefferson informou que à época o PDT e o PT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Executivo. Em abril passado, o STF anunciou decisão unânime acolhendo a Adin, e considerando o governo obrigado a cumprir esse dispositivo constitucional.

Embora reconheça a difícil situação das contas do país, Jefferson conclama o Congresso a encontrar saída para a questão, observando que uma sentença da mais alta corte do país não pode se tornar "inócua". "A grande maioria dos servidores está miserabilizada e não agüenta mais arrocho", disse. O senador pedetista relatou seu empenho pessoal para acelerar o desfecho do caso, por meio de contatos mantidos com os ministros do STF Ilmar Galvão e Marco Aurélio de Mello, e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

06/08/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Governo entrega ao Congresso proposta de orçamento para 2002

Orçamento pode ter nova mudança para reajuste de servidores federais

Reajuste para servidores do Judiciário e aposentados é um dos entraves à votação do Orçamento 2012

Jucá anuncia chegada ao Congresso de projeto de lei que substituirá MP que abre crédito para reajuste dos servidores

Congresso vota orçamento de 2002 após intensas negociações

Martus Tavares explica orçamento 2002 ao Congresso nesta quinta