Governo entrega ao Congresso proposta de orçamento para 2002
Ao lado do presidente interino do Senado, Edison Lobão, o presidente interino do Congresso Nacional, deputado Efraim Morais, recebeu na manhã desta sexta-feira (dia 31), das mãos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a proposta orçamentária da União para 2002. Em sete volumes, ela será analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e votada, segundo garantiu o deputado Efraim Morais, "até o dia 15 de dezembro, como manda a lei".
Reunidos na presidência do Senado, em companhia de diversos deputados e do senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo na Casa, Lobão e Efraim aproveitaram o atraso de 40 minutos na chegada do ministro para trocar idéias sobre as atividades do Congresso e a tramitação da proposta de orçamento. Morais evitou entrar no mérito da proposta enviada pelo Executivo, argumentando que os deputados e senadores deverão examinar detalhadamente o texto antes de emitir juízos de valor.
O líder do governo no Senado destacou que a proposta orçamentária para 2002 traz algumas novidades em relação ao orçamento deste ano. "Os recursos para a área social subiram 14 por cento em relação ao orçamento de 2001, enquanto a massa salarial deverá ter um incremento de 16 por cento, com uma despesa adicional de 10 bilhões de reais", observou Jucá. O senador admitiu que há propostas polêmicas no projeto do Executivo, mas lembrou que o Congresso é "soberano" para debater, mudar e votar a lei orçamentária.
- Todo ano é a mesma coisa, pois o governo manda sua proposta e o Congresso debate a matéria, apresenta emendas e aprova um orçamento de forma soberana, em geral com mudanças em relação ao projeto original. O importante é que, se vamos aumentar a despesa, precisamos indicar a fonte da receita e, se vamos cortar uma fonte de receita, deveremos cortar a despesa na mesma proporção ou indicar uma outra fonte alternativa de receita.
Essas observações estão dirigidas a pontos polêmicos, como a intenção do governo de taxar os inativos, manter congelada a tabela do Imposto de Renda ou reajustar o salário do funcionalismo em 3,5% .
31/08/2001
Agência Senado
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