Perillo faz sugestões para a reforma administrativa do Senado
O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), encaminhou nesta quinta-feira (16) ao 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), uma nota técnica com sugestões para mudanças administrativas na Casa. A contribuição do parlamentar goiano engloba temas como a administração de pessoal; a gestão de contratos e licitações; e o acompanhamento da auditoria que está sendo feita na Casa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No que se refere ao funcionalismo, Perillo propõe o estabelecimento de um novo plano de cargos e salários, elaborado a partir da reformulação do organograma administrativo. Ele acha que as funções comissionadas da área administrativa devem ser reservadas a servidores concursados do Senado. Já os cargos de direção teriam como complemento de remuneração uma "função gratificada".
Perillo sugere que sejam instituídas comissões permanentes de licitação, integradas exclusivamente por servidores efetivos, com mandato de um ano, renovável por mais um. E aponta a necessidade de exame dos atos administrativos pelo órgão de controle interno, que teria que dar máxima transparência ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Para dar mais agilidade e segurança à gestão de contratos e licitações, o senador sugere a instalação de sistemas como Aquisiflow e Compras Net-Siasg (registro de preços), além da adesão do Senado ao Gespública, entre outros pontos.
16/04/2009
Agência Senado
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