Pesquisa mostra que aspecto político dominou notícias sobre Código Florestal na Câmara
A imprensa deu maior atenção à disputa política do que à questão ambiental durante a votação do projeto de reforma do Código Florestal na Câmara. Essa é a conclusão de pesquisa realizada pela organização Andi - Comunicações e Direitos, cujos resultados foram apresentados nesta sexta-feira (18) por Geraldinho Vieira, membro do conselho da entidade, em workshop para jornalistas realizado em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs).
- Foi uma cobertura que ficou o tempo inteiro sob a névoa do que a gente chama de ambiente político. A política pública em questão ficou sempre em segundo plano - relatou Vieira.
Como exemplo dos embates que dominaram a cobertura, ele citou a troca de acusações entre partidos e as manobras da base aliada do governo durante a fase de votação da matéria. A Câmara aprovou o texto do relatório do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no dia 24 de maio.
Na pesquisa, foram analisadas 973 matérias publicadas entre 1º de abril e 15 de junho de 2011, principal momento da tramitação do projeto (PL 1.876/1999, na Câmara, e PL 30/2011, no Senado). Foram considerados 17 grandes jornais do país, sendo que cerca de 50% das matérias analisadas foram publicadas em cinco jornais: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense.
Na conclusão, a pesquisa mostra que o ambiente político ocupou, como tema principal, 60% de todos os textos analisados. Na semana da votação, a disputa política ficou ainda mais em evidência, predominando em 68% das matérias.
Esse resultado, na avaliação de Geraldinho Vieira, não indica que houve necessariamente excesso de matérias sobre aspectos da tramitação do projeto no Congresso. Para ele, em termos editoriais, o que faltou foi levar para o primeiro plano as matérias que discutiam as mudanças na lei florestal.
A pesquisa revela ainda, conforme Vieira, que a cobertura jornalística apresentou equilíbrio na escolha das fontes, dando visibilidade para opiniões distintas, mostrando ainda boa contextualização e profundidade das informações divulgadas.
Contribuições
Convidado a participar do debate nesta sexta-feira, o consultor Tasso Azevedo disse considerar que a reforma da lei florestal em curso foi motivada pela insatisfação de cadeias produtivas do agronegócio com o Decreto 6.514/2008, que estabeleceu penalidades pelo descumprimento de leis ambientais.
Por conta dessa reação, observou, o texto aprovado na Câmara estabelece que serão regularizadas as atividades agropecuárias consolidadas em áreas protegidas até a data de publicação do decreto (22 de julho de 2008).
Para o especialista, a discussão em torno da reforma do Código Florestal tem se baseado em falsas premissas, como a que afirma ter o Brasil leis ambientais mais restritivas que os demais países, os quais teriam menores áreas com cobertura florestal.
- O Japão, por exemplo, tem 67% de cobertura florestal e o Brasil têm 56%. No pós-guerra, o Japão tinha 29% de cobertura florestal e, no mesmo período em que triplicou a produção de alimentos e se tornou a segunda maior economia do mundo, chegou a 67% de cobertura florestal. Mesmo países emergentes, como China e Índia, têm legislações de florestas mais radicais - disse.
Regularização
Também presente ao debate, Gerd Spavorek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), apresentou sugestões para aperfeiçoamento do projeto do novo Código Florestal. O pesquisador considera que o texto deve ser mudado para distinguir situações de consolidação do uso em área de preservação com situações de regularização.
- Consolidar significaria apenas que [o produtor rural] está seguro juridicamente. Se ele terá que mudar o uso, se é regular ou não, isso seria decidido num segundo momento, no PRA [Programa de Regularização Ambiental] - sugeriu.
Spavorek também recomendou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja inicialmente declaratório, de curto prazo. Conforme explicou, a forma como o cadastro está previsto no projeto requer a realização de um mapeamento exaustivo da propriedade, o que pode levar muito tempo.
- Num primeiro momento, seria feito um cadastro declaratório, usando ferramenta de web, como Google Earth, que o produtor edita ele mesmo e declara. Num segundo momento, ele apresentaria a documentação completa - opinou.
Convidado a abrir o debate, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a importância das contribuições dos cientistas, lembrando as diversas audiências públicas realizadas no Senado. Conforme observou, os senadores têm buscado retirar o "clima de embate" que marcou a votação da matéria na Câmara e construir um texto que seja uma média da representação da sociedade no Congresso Nacional.
O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do código deve ser lido na Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por Rollemberg, na segunda-feira (21). A votação na comissão está prevista para quarta (23).
18/11/2011
Agência Senado
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