Ana Amélia comemora aprovação de Código Florestal na Câmara
Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), a senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou a aprovação do projeto do novo Código Florestal pela Câmara, na noite anterior. Ela destacou que a proposta representa um marco regulatório na questão ambiental e garante segurança jurídica aos agricultores.
Ana Amélia reconheceu o trabalho dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores do projeto (PLC 30/2011) no Senado, que, segundo ela, fizeram um “trabalho exemplar de arquitetura política” na proposta aprovada pelos deputados.
A senadora disse que seria conveniente se a versão aprovada no Senado tivesse sido mantida pela Câmara. Ela advertiu, porém, que não se pode fazer objeções ao direito que a outra Casa tem de reexaminar a questão.
– A gente entende as razões, mas procura encontrar o caminho do entendimento e da conciliação que atenda às expectativas dos produtores rurais – afirmou.
Com a aprovação do Código Florestal, disse Ana Amélia, o Brasil ganhou não “uma guerra entre ambientalistas e produtores rurais”, mas um marco regulatório em que a presidente Dilma Rousseff terá o “espaço necessário” para fazer as alterações que o governo considerar adequadas ao interesse nacional.
O Brasil, disse Ana Amélia, é um dos países de maior expansão da produção e da produtividade agrícola, que tem sido muito maior do que o aumento da área cultivada, graças à implementação de técnicas modernas, ao manejo adequado da terra e às pesquisas da Embrapa no campo da biotecnologia.
Títulos extrajudiciais
Em seu pronunciamento, Ana Amélia também destacou audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater projeto que trata do cumprimento das sentenças e da execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho (PLS 606/2011).
Relatora do projeto na comissão, Ana Amélia disse que o debate foi importante para instruir a matéria, o que contribuirá para a construção de uma alternativa à proposta que atenda aos interesses e mantenha a segurança jurídica necessária.
26/04/2012
Agência Senado
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