PFL quer discutir investimentos e salário mínimo antes de votar orçamento
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), informou em entrevista à imprensa que seu partido quer discutir a liberação dos investimentos orçamentários de 2006 e o valor do novo salário mínimo antes de apreciar o projeto do orçamento para 2007.
- Não vamos criar dificuldades, mas queremos essa discussão. Queremos discutir em detalhes o que foi liberado de investimentos, inclusive as emendas dos parlamentares - afirmou o senador.
A posição do senador foi manifestada depois que veio a público levantamento da assessoria do PFL no Congresso mostrando que o governo só havia autorizado a liberação de 33,1% das emendas parlamentares do orçamento deste ano quando faltava pouco mais de um mês para o final do ano.
O trabalho mostra que os dois maiores partidos de oposição contaram com percentuais mais baixos de liberação - o PFL com 17,8% e o PSDB com 13,2%. Já os partidos da base governista tiveram percentuais bem mais elevados - o PT com 52%, o PSB com 45,2%, o PMDB com 39,3% e o PC do B com 54,7%.
O senador José Agripino entende que o Congresso deve aproveitar a votação do Orçamento 2007 e cobrar o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dobrar o valor real do salário mínimo. Ponderou que este é o momento, pois o valor do salário mínimo deve constar do projeto de orçamento.
- O presidente prometeu dobrar o salário mínimo em quatro anos e, para cumprir isso, ele deveria ficar em 580 reais, e não nos 375 reais previstos no projeto orçamentário. Esta é a última chance do presidente de cumprir sua promessa- sustentou o líder do PFL.
José Agripino informou ainda que o seu partido também quer discutir a correção da tabela do Imposto de Renda para 2007. O relator-geral do projeto de orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), negociou com o governo um reajuste de 3%, mas o líder do PFL quer "no mínimo a inflação passada". Agripino defende ainda a criação de um mecanismo que obrigue o governo a corrigir a tabela de IR anualmente.
CMO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso (CMO) fará um esforço nos próximos dias para votar os dez relatórios setoriais do projeto orçamentário, realizando sessões pela manhã, à tarde à noite. O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), quer entregar o orçamento à Mesa do Congresso até o dia 20 próximo. Caso isso seja possível, os deputados e senadores poderiam examinar a proposta nos dias 21 e 22, entrando a seguir em recesso.
Antes, no entanto, o Congresso ainda terá de examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 que, teoricamente, teria de estar aprovada antes da votação do orçamento, pois a LDO contém as normas de feitura da lei orçamentária. A LDO já foi aprovada na Comissão de Orçamento, mas ainda espera votação no Plenário do Congresso.
04/12/2006
Agência Senado
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