Governo quer esperar decisão sobre vetos antes de votar Orçamento
O governo quer ter respaldo jurídico para votar a Lei Orçamentária de 2013 antes da análise dos 3 mil vetos que constam na pauta do Congresso Nacional. A posição foi anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião realizada na noite desta segunda-feira (18) com líderes governistas do Senado e da Câmara dos Deputados.
- Há um consenso de que deveremos aguardar um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, até por uma questão de segurança jurídica - afirmou a ministra.
Nesta segunda-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhou pedido para que o Plenário do STF se manifeste sobre a possibilidade de o Congresso votar a proposta orçamentária de 2013 antes da apreciação dos vetos.
A questão dos vetos foi um dos motivos para o adiamento da votação do orçamento no final de 2012. À época, o STF, em decisão liminar, impediu votação em regime de urgência do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos recursos dos royalties. Na decisão, o ministro Luiz Fux julgou que os cerca de 3 mil vetos anteriores deveriam ser analisados em ordem cronológica e houve dúvidas sobre a possibilidade de votação do Orçamento. Depois, o ministro afirmou que a votação do Orçamento não dependia do exame dos vetos.
- Vários líderes partidários contestaram a declaração do ministro Fux de que poderia se votar o Orçamento antes dos vetos, vários líderes se manifestarem contrários a essa declaração. Se o Congresso vota, de um jeito ou de outro, há o risco de alguém continuar recorrendo ao Supremo, judicializando a questão – explicou Ideli.
A ministra disse que, esta semana, os parlamentares vão priorizar a votação das três medidas provisórias em pauta no Legislativo – duas na Câmara dos Deputados (MPs 581/2012 e 582/2012) e uma no Senado (MP 585/2012). Segundo Ideli, os líderes vão trabalhar para que as medidas sejam aprovadas.
Concordância
Na tarde desta segunda-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já haviam dito considerar prudente que o Congresso aguarde a manifestação do STF. A votação do Orçamento estava marcada para a terça-feira (19). Mesmo com a indefinição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento, disse ter esperança de que a votação ocorra na próxima semana.
18/02/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo quer votar nova proposta antes da decisão sobre o veto
Vídeo | Walter Pinheiro defende decisão do Plenário sobre rito para votar vetos ou Orçamento
SENADO DECIDE ESPERAR INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE ARMAS ANTES DE VOTAR ACORDO
PFL quer discutir investimentos e salário mínimo antes de votar orçamento
Vetos as emendas do Orçamento 2001: líder do governo diz que AL deve acatar decisão do governador
Sarney diz esperar consenso para votar Orçamento