PIC é rejeitado em sessão extraordinária



Com 32 votos contrários e 21 favoráveis, a Assembléia Legislativa rejeitou ontem a proposta do governo do Estado que visava instituir o Programa de Incentivo ao Crescimento - PIC, através da criação dos programas de Desenvolvimento dos Sistemas Agro-industriais e Abastecimento (Agregar-RS) e de Desenvolvimento dos Sistemas Industriais do Estado (Desenvolver-RS).

A proposta previa, também, a elevação de 25% para 26% na alíquota do ICMS incidente nas operações com cerveja e cigarros, e de 25% para 27% nos serviços de comunicação, este percentual compensando a não alteração da alíquota dos combustíveis prevista em proposta anteriormente enviada à Assembléia. Ainda, estava prevista a elevação de 18% para 19% do imposto para os refrigerantes.



12/21/2001


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