Pietroski diz que piso mínimo para pensionistas corrigiu equívoco da lei



O líder da bancada do PTB na Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski, disse que a manutenção da emenda de sua autoria ao projeto do Executivo que estabelece o piso mínimo de R$ 300,00 aos servidores do quadro geral, corrige uma distorção constitucional e garante o mesmo valor aos pensionistas do Estado.

Conforme o parlamentar, o parágrafo 8º do artigo 40 da Constituição Federal é claro: determina que os pensionistas devam receber o mesmo reajuste concedido aos funcionários da ativa. Para Pietroski, se a Assembléia não tivesse aprovado essa correção, certamente os quase 20 mil pensionistas que recebem menos de R$ 300,00 buscariam na Justiça a reparação do equívoco. Isso, de acordo com o líder, geraria maior despesa para o Estado no futuro.

Pietroski só lamentou que a bancada do PT, que votou a favor da emenda quando da apreciação do projeto, tenha sido contra a derrubada do veto, esta semana.

11/29/2001


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