Piso salarial para professores, fim da DRU da Educação e reserva de vagas para rede pública marcam semana histórica no Senado Federal
O Senado deu atenção especial aos profissionais da educação do país na semana que passou. O piso salarial para os professores do ensino básico, o fim da possibilidade de se destinar as verbas constitucionalmente vinculadas à educação a outros setores e a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica para alunos provenientes da rede pública são demandas antigas do setor que ficam, agora, muito próximas de se converterem em realidade.
A partir de janeiro de 2010, nenhum professor da educação básica poderá receber menos que R$ 950. É o que determina o substitutivo ao projeto de lei (PLS 59/04) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que o Senado aprovou na última quarta-feira (2) e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu sancionar até o próximo dia 16. A matéria, que cria um piso nacional para o Magistério, havia sido examinada no mesmo dia pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta deverá beneficiar cerca de 800 mil professores no país, além de aposentados e pensionistas da categoria.
Na mesma sessão histórica, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz gradualmente, a partir de 2009, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União ( DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na Constituição. Em 2011, conforme a proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), haverá a extinção da DRU para a educação. A mudança significa que o governo não poderá mais destinar essas receitas para finalidades como o pagamento da dívida. A PEC foi enviada à Câmara dos Deputados.
No dia anterior, a CE decidira terminativamente garantir aos estudantes que cursarem integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino uma reserva de 50% das vagas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. De acordo com o projeto (PLS 546/07), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), parte dessas vagas deverá ser preenchida por alunos que se declararem negros e índios, além de pessoas com deficiência (essas últimas independentemente de terem cursado o ensino básico em escolas públicas).
Criação de cargos em instituições de ensino
A madrugada da quinta-feira (3) já começava quando os parlamentares aprovaram, na mesma sessão, dois projetos de lei da Câmara que, juntos, criam 25.105 novos cargos em instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior: o PLC 30/08, que cria 3.375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição às instituições federais de ensino superior; e o PLC 91/08, que cria 9.430 cargos técnico-administrativos e 12.300 cargos de professor de ensino fundamental e médio, a serem distribuídos a instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Primeiros passos
Na avaliação dos senadores, as iniciativas representam os primeiros passos de um longo caminho que o país deve seguir tendo em vista o desafio de reverter os índices educacionais que ostenta. Dados mais recentes do Ministério da Educação mostram que, se a situação não se alterar, apenas 53,8% dos alunos que, em 2005, ingressaram na primeira série do ensino fundamental concluirão o nono ano.
- Eu ouso dizer que o piso nacional do magistério é equivalente à instituição do salário mínimo porque vai ser o grande resgate da educação, a valorização dos profissionais do magistério, dando-lhes uma unidade. É o início, o passo mais concreto que podemos dar para alcançar um sistema único de educação no nosso país, que ainda não temos - observou a senadora Ideli Salvatti.
07/07/2008
Agência Senado
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