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Acesso a serviços de água e esgoto

Aplicação de 92% dos recursos em ações de saneamento ambiental para melhoria das condições de vida da população, visando ao cumprimento das seguintes metas:
- garantir acesso à água a 92% da população urbana (o índice atual é de 84%);
- estender a 49% da população os serviços de coleta e tratamento de esgoto (hoje, a coleta de esgoto chega a apenas 8% da população, dos quais apenas 47% são tratados).
- assegurar a universalização da coleta do lixo e de sua disposição em aterros.
Gestão sustentável dos aquíferos Pirabas e Barreiras, que abastecem grande parte de Belém, para combater doenças de veiculação hídrica nessa região metropolitana. Instituição de sistema integrado de gestão de reservatórios para controle da qualidade das águas;

Fortalecimento
institucional

Fortalecimento das empresas de saneamento.
Estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e promoção da articulação entre órgãos federais e estaduais e entre sistemas de meio ambiente e de recursos hídricos;
Criação do Colegiado de Recursos Hídricos e de comitês de bacia hidrográfica.

Preservação

Proteção do trecho médio do Rio Araguaia, que inclui áreas indígenas e de proteção ambiental.
Controle de erosão e recuperação de áreas degradadas para reduzir assoreamento dos rios.
Apoio às ações de criação e manutenção de unidades de conservação. Educação ambiental.
Proteção de ecossistemas aquáticos com apoio a ações de incentivo e organização da aquicultura, de estímulo à pesca sustentável e de expansão das unidades demonstrativas de tanque-rede;

Controle do uso da água

Definição do Pacto das Águas, com critérios para a alocação de água, em especial nas áreas com elevada demanda de água e baixa disponibilidade hídrica, nas quais os critérios para outorga serão mais restritivos e a fiscalização será mais atuante.

Energia

Construção, até 2016, de mais 13 usinas hidrelétricas, totalizando 7.229 megawatts.
Adiamento da instalação das usinas do Rio do Sono, em função da importância ambiental e hídrica desse afluente do Tocantins.

Uso rural

Incentivos ao uso eficiente da água na irrigação e orientação para o aproveitamento sustentável do alto potencial de terras irrigáveis da região; Apoio às medidas do governo para solucionar a falta de água nas áreas rurais;

Navegação

Prioridade para a navegação comercial no Rio Tocantins, com a conclusão das eclusas de Tucuruí e Lajeados e a construção da eclusa de Estreito, para viabilizar a hidrovia.