Plano Nacional de Banda Larga sofre resistências
O plano do governo para oferecer a banda larga por R$ 29 passa pela reativação da Telebrás, estatal praticamente extinta após a privatização do sistema de telefonia, em 1998. Para isso, a empresa, que vem recebendo nos últimos anos recursos orçamentários e já tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para entrar no mercado de internet rápida, vai utilizar a rede de fibra óptica da falida Eletronet, estatal montada pela Eletrobrás nos anos 90, alvo de disputas judiciais.
As grandes empresas de telefonia (as chamadas Teles) questionam as ações do governo, reclamam da alta carga tributária (que chega a mais de 40% do valor final ao consumidor) e assinalam que os preços estão caindo e a penetração da banda larga, se expandindo.
Dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), porém, mostram que o Brasil ocupa a 60ª posição entre 159 países no que diz respeito à disseminação e qualidade da banda larga. A velocidade média de conexão no Brasil é de 1,5 Mbps (megabits por segundo), inferior à de Chile, Argentina e México e de todos os países da Europa e da América do Norte. Na Coreia do Sul, a velocidade média é de 14 Mbps.
Os senadores da Região Norte têm razões para reclamar do serviço em suas regiões. Por serem estados com pouca densidade populacional, a rentabilidade dos serviços de telecomunicações é muito baixa. A ausência de competição nessas áreas (geralmente somente a companhia de telefonia fixa oferece o serviço) ainda faz com que a internet rápida em casa seja mais cara que nas demais regiões do país.
E se a pessoa estiver em uma cidade pequena ou na zona rural, geralmente o serviço sequer é oferecido. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008 mostrou que dez estados brasileiros das Regiões Norte e Nordeste tinham menos de 11% de residências com internet rápida. Roraima sequer tinha sido incluído no Plano Nacional de Banda Larga do governo.
A redução do preço, para o governo, passa pela oferta da infraestrutura da Telebrás, a utilização dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), que desde 2001 acumula R$ 9 bilhões jamais gastos, e pela isenção da tributação estadual (ICMS), geralmente a maior parte da carga tributária sobre o serviço. Porém, até o momento, apenas Pará, São Paulo e Distrito Federal têm planos que isentam a banda larga popular.
As disputas entre o governo e as Teles terá um novo capítulo em maio quando será feita uma revisão do Plano Geral de Metas, de qualidade e universalização dos serviços das Teles.
A revista Em Discussão! publicada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, publicou em fevereiro passado um balanço completo do setor de banda larga e do plano do governo.
16/03/2011
Agência Senado
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