Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo será debatido em audiência pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (30), requerimento do senador José Nery (PSOL-PA) para realização de audiência pública sobre o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em setembro pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Entre outras questões, os senadores deverão analisar, na reunião, o resultado das atividades dos grupos móveis de trabalho que efetivaram a fiscalização prevista no plano.
A audiência será realizada pela Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da CDH. Os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi estão entre os convidados para o debate. Também deverão participar da audiência pública o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, e a coordenadora da campanha contra o trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andrea Bolzon.
Os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge; da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso; e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal, também devem participam da audiência a ser realizada pela subcomissão.
A CDH também aprovou requerimento de autoria das senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Fátima Cleide (PT-RO) para a realização de audiência pública sobre a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha .
Para esse debate, serão convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; da Articulação de Mulheres Brasileiras; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, além do jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa. A audiência ocorrerá na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados, na mesma reunião, dois requerimentos de audiência pública para debater os seguintes assuntos: a campanha "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e a "Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz".
30/10/2008
Agência Senado
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