Trabalho infantil será debatido em audiência pública
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram nesta quinta-feira (21) requerimento da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) para a realização de audiência destinada a debater a questão do trabalho infantil no Brasil. Para o encontro, Patrícia sugeriu a participação de três especialistas que possam esclarecer as providências já adotadas e as medidas necessárias para combater o problema.
O tema consta do projeto de lei nº 516/1999, em tramitação na comissão e apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou denúncias publicadas na revista Veja, de 30 de agosto de 1995, sobre o trabalho de crianças e adolescentes. O projeto, explicou a senadora que preside a CPMI que apura a exploração sexual de menores no país, tem propostas inovadoras no campo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o trabalho doméstico, por exemplo.
-O objetivo da audiência é recuperar o acúmulo de três anos do trabalho da CPI, identificando aqueles aspectos da proposta em tela já atendidos pela normativa interna e aqueles que devem ser examinados-, esclareceu Patrícia Saboya.
Foram convidadas a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Eliane Araque dos Santos; a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira; e o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
21/08/2003
Agência Senado
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