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Plano reduz desmatamento na Amazônia e promove o uso sustentável da floresta

Lançado em 2004, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é o mais efetivo Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Brasil e tem se mostrado um modelo para os demais nove planos setoriais em execução ou em fase de implementação. Os resultados alcançados até 2010 apontam uma significativa queda nas taxas de desmatamento da Amazônia, o maior bioma do País.

O êxito do programa é comprovado em números. No ano do seu lançamento,o desmatamento na Amazônia atingiu 27 mil km², o segundo maior índice da série histórica monitorada desde 1988 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2011, o desmatamento na região deverá ser inferior a 7.000 km².

Considerando que a maior taxa de emissões de gases estufa do Brasil decorre damudança no uso da terra, em particular da conversão de florestas para atividades agropecuárias, a contínua queda do desmatamento significa importante contribuição do País para a queda global das emissões.

O êxito obtido em 2010 e 2011 faz parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em Copenhague, em dezembro de 2009, durante a COP-15, quando oPaís instituiu por lei a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com o objetivo de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Dentro desse compromisso consta o objetivo de reduzir em 80% as emissões provenientes dodesmatamento na Amazônia. A meta é audaciosa, dado que as menores taxas de desmatamento desde 1988 orbitavam em torno de 11 milkm². O compromisso assumido na COP-15 propõe uma redução dosdesmatamentos na Amazônia em 80% até 2020, com metas de 42% para cada período de cinco anos, como mostra o quadro.

O PPCDAM
O PPCDAm é um Plano de Ação sustentado em três eixos:
•    Ordenamento Fundiário e Territorial.
•    Monitoramento e Controle.
•    Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis
Na 2ª fase do PPCDAM (2009 – 2011), o Governo Federal somou esforços com os governos estaduais. Atualmente, sete estados (Amazonas, Mato Grosso, Pará, Acre, Tocantins, Amapá e Rondônia) elaboraram seus planos de redução do desmatamento e queimadas. Destes, seis contaram com o apoio diretodo Ministério do Meio Ambiente para sua elaboração.

Os demais planos setoriais ancorados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, como o daAgropecuária e o da Siderurgia (a carvão vegetal), são complementares e integradosaoPPCDAM, uma vez que é nesse bioma que se inserem algumas atividades econômicasdesses setores.

Um claro exemplo da interação dos Planos Setoriais e dos Planos de Prevenção eControle do Desmatamento é o conjunto de ações da agropecuária, principalmente as ações de recuperaçãode pastagens degradadas e disseminação do Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, quecontribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para intensificação da produção em áreasjá abertas.

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