PLANOS DE SAÚDE EM PAUTA NA CAS
O relatório do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) sobre o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que dispõe sobre seguros e planos de saúde será votado amanhã (dia 03) pela Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). Rocha propõe em seu parecer supressões de dispositivos do substitutivo. A reunião está marcada para as 10h.
A desoneração do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos objetivos de Sebastião Rocha, que deseja ver os planos das empresas de saúde atendendo, na sua cobertura plena, os tratamentos de alta complexidade. O senador explicou que, pelo texto da Câmara dos Deputados, seriam transferidos para o SUS os atendimentos de maior complexidade, como cirurgias cardíacas e próteses.
A comissão aprecia, ainda, projeto de lei de autoria do senador Francelino Pereira (PFL-MG) e parecer favorável da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a movimentação das contas individualizadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) pelos servidores públicos quando houver mudança de regime jurídico. O projeto do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares também será votado amanhã (dia 3).02/12/1997
Agência Senado
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