Plenário analisa PEC que retoma exigência do diploma para exercício do jornalismo
Será votada em instantes, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que torna novamente obrigatória aos jornalistas a formação de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo.
A exigência do diploma de jornalista foi suspensa no Brasil após o Supremo Tribunal Federal entender, num julgamento em junho de 2009, que a prática da profissão está relacionada à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Por essa razão, os ministros da Corte julgaram no sentido de estender a todos os cidadãos a prerrogativa do ofício.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), se aprovada a proposta deve ainda tramitar pela Câmara dos Deputados e sofrer dois turnos de votação no Plenário daquela Casa. Caso seja aprovada pelos deputados, será promulgada como emenda constitucional.
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07/08/2012
Agência Senado
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