Plenário aprova a criação de novos cargos no TCU
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei da Câmara (PLC nº 96/2003) que cria 600 cargos de analista de controle externo no Tribunal de Contas da União (TCU) e sete funções de confiança na secretaria do tribunal. A matéria teve requerimento de urgência do líder do PT, senador Tião Viana (AC), aprovado em Plenário.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto teve parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que ressaltou que a iniciativa irá suprir carências no quadro de pessoal do TCU, detectadas já há algum tempo e agravadas, segundo informou aquele órgão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, quando foram incluídas as fiscalizações em entidades privadas beneficiadas com recursos públicos.
Ao argumentar em favor do projeto, Valadares afirmou que a contratação dos analistas é necessária para o combate à corrupção, já que, assim, o TCU poderá levar a cabo suas investigações.
04/12/2003
Agência Senado
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