Plenário aprova ampliação da composição da CCJ
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/2013, que aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Gim Argello (PTB-DF), autor do projeto, defendeu a ampliação do número de membros da CCJ em razão do crescimento da produção legislativa no Senado, quase sempre submetida ao exame daquele colegiado.
Gim Argello argumentou, ainda, que o aumento no número de membros igualará a CCJ às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte, compostas por 27 membros titulares e igual número de suplentes.
Ao apresentar seu voto favorável à medida, o relator e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assinalou a importância da incorporação de mais quatro senadores à comissão para a agilização dos trabalhos.
Formada atualmente por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral de República, entre outras autoridades.
Agentes de trânsito
No início da ordem do dia, o senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou para a próxima quinta-feira (18) a votação de projeto de lei do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridades de Trânsito (PLC 102/2008).
11/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova nova composição da Mesa
Plenário aprova projeto que altera composição da Casa da Moeda do Brasil
Correção: Plenário aprova ampliação do Pronatec
Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas em primeiro turno
Ampliação da composição da CCJ deve ser votada na quinta-feira
Projeto que derruba resolução do TSE sobre composição da Câmara de Deputados passa na CCJ e vai a Plenário