Plenário aprova projeto que altera composição da Casa da Moeda do Brasil
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei da Câmara que aumenta de três para quatro o número de diretores da Casa da Moeda do Brasil, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda (PLC 29/07). A matéria é de autoria do Executivo e será encaminhada à sanção.
De acordo com a exposição de motivos enviada pelo Ministério da Fazenda à Presidência da República, a mudança visa à criação de uma diretoria comercial para o desenvolvimento de uma política mais atuante que poderá favorecer a busca de novos mercados e clientes pela Casa da Moeda, com sede no Rio de Janeiro.
Atualmente, a entidade é integrada por um presidente e três diretores sem designação especial, nomeados pelo presidente da República. O projeto altera o artigo sexto da Lei 5.895/73, que autorizou o Executivo a transformar a então autarquia Casa da Moeda do Brasil em uma empresa pública.
19/12/2007
Agência Senado
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