PLENÁRIO APROVA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A GESTANTES E DEFICIENTES



Portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com 65 anos ou mais terão direito a atendimento prioritário nas repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, conforme determina projeto aprovado nesta quinta-feira (dia 14) pelo Senado Federal. Os senadores aprovaram a proposta original apresentada pelo ex-senador Francisco Rollemberg, rejeitando as modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados que motivaram o reexame pelo Senado.
A aprovação da proposta original teve pareceres favoráveis das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatados, respectivamente, pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) e pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O voto de Marluce Pinto confirmou parecer anterior aprovado pela CAS, redigido pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
O projeto, que beneficia ainda as pessoas acompanhadas de crianças de colo e os deficientes mentais, depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
RADIODIFUSÃO
Ainda na sessão desta quinta-feira foram aprovados dois decretos legislativos. Um deles outorga à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá (PR) uma concessão de televisão, enquanto o outro renova a concessão da TV Globo de Juiz de Fora (MG). Ambos tiveram abstenção dos membros do Partido dos Trabalhadores. As matérias seguem para promulgação.
Já o projeto de lei que inclui creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental entre os beneficiários do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) teve sua votação adiada, uma vez que o senador José Jorge (PFL-PE) pediu 24 horas de prazo para proferir parecer pela Comissão de Educação (CE).
José Jorge foi designado para relatar a matéria pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, depois de o plenário aprovar requerimento do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) determinando o exame pela CE. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatado pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP).

14/09/2000

Agência Senado


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