Plenário aprova MP que corrige benefícios do INSS e manda pagar atrasados de R$ 12,3 bilhões
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP 201/04) que corrige, retroativamente a março de 2004, os benefícios concedidos entre aquele mês e fevereiro de 1997 pela Previdência Social. A MP determina também o pagamento dos valores atrasados, que chegam a RS$ 12,3 bilhões.
O percentual de reajuste é de 39,67% e alcançará 1,31 milhão de aposentados e pensionistas, que não tiveram aplicados sobre seus benefícios o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). O projeto de lei de conversão da MP, já aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece algumas regras especiais, como o pagamento à vista dos valores inferiores a um salário mínimo. Os portadores de doenças graves receberão igualmente à vista. Os aposentados com idade acima de 80 anos vão receber metade do valor à vista e o restante em até 12 parcelas.
Para ser beneficiado pela medida, o segurado terá de assinar acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até 30 de junho de 2005 e desistir de ações judiciais. O pagamento será feito em parcelas de até R$ 2 mil.
Mesmo votando favoravelmente ao projeto, os senadores César Borges (PFL-BA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) alertaram para a complexidade do tema e reclamaram do tempo exíguo que o Senado teve para analisar a matéria. O parlamentar baiano chegou a prever dificuldades para os segurados com relação ao pagamento de honorários de advogados.
25/11/2004
Agência Senado
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