Plenário aprova MP que corrige benefícios do INSS e manda pagar atrasados de R$ 12,3 bilhões



O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP 201/04) que corrige, retroativamente a março de 2004, os benefícios concedidos entre aquele mês e fevereiro de 1997 pela Previdência Social. A MP determina também o pagamento dos valores atrasados, que chegam a RS$ 12,3 bilhões.

O percentual de reajuste é de 39,67% e alcançará 1,31 milhão de aposentados e pensionistas, que não tiveram aplicados sobre seus benefícios o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). O projeto de lei de conversão da MP, já aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece algumas regras especiais, como o pagamento à vista dos valores inferiores a um salário mínimo. Os portadores de doenças graves receberão igualmente à vista. Os aposentados com idade acima de 80 anos vão receber metade do valor à vista e o restante em até 12 parcelas.

Para ser beneficiado pela medida, o segurado terá de assinar acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até 30 de junho de 2005 e desistir de ações judiciais. O pagamento será feito em parcelas de até R$ 2 mil.

Mesmo votando favoravelmente ao projeto, os senadores César Borges (PFL-BA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) alertaram para a complexidade do tema e reclamaram do tempo exíguo que o Senado teve para analisar a matéria. O parlamentar baiano chegou a prever dificuldades para os segurados com relação ao pagamento de honorários de advogados.



25/11/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


INSS vai ter de pagar benefícios a parceiros de homossexuais

Bancos vão pagar ao INSS pelo total da folha de benefícios

INSS começa a pagar benefícios de janeiro nesta sexta-feira (25)

Alvaro critica aumento da contribuição do INSS e sugere taxação de bancos para pagar benefícios

Em janeiro, INSS investe R$ 28,8 bilhões no pagamento de benefícios

INSS paga R$ 18,7 bilhões em benefícios na folha de maio