Plenário aprova plebiscito para criação do Estado do Araguaia
A proposição, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve voto contrário do senador Paulo Hartung (PPS-ES) e a abstenção do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
A relatora na CCJ, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), incorporou ao texto do projeto emenda do autor, acrescentando à consulta popular a possibilidade de que a região fosse transformada em território federal, hipótese não prevista no projeto original. A emenda acabou rejeitada, atendendo a pedido do próprio Mozarildo, que apresentou requerimento para que ela fosse votada em separado.
O projeto determina ainda que, caso seja aprovado o plebiscito, o Tribunal Superior Eleitoral expeça instruções ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para a realização da consulta, sua apuração e fiscalização e a proclamação do resultado.
DEBATE
Na discussão do projeto, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) argumentou que a proposta de criação do novo estado é incompatível com momento que o país vive. Segundo ele, ela trará o desequilíbrio da economia, já que o estado remanescente do atual Mato Grosso, após o desmembramento, passaria de um superávit anual de pouco mais de R$ 30 milhões para um déficit de R$ 195 milhões.
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) argumentou que, apesar das alegações apresentadas por Antero de Barros, o que estava sendo votado era a autorização para se fazer um plebiscito, o que é democrático.
- Não se pode impedir o povo de dar sua opinião - afirmou.
Em seguida, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que a emancipação de qualquer estado ou município do território nacional nunca trouxe prejuízo para suas populações. Por sua vez, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) citou dados sobre o crescimento de Tocantins, após seu desmembramento do Estado de Goiás, que, segundo ele, iriam tranqüilizar Antero de Barros.
- Enquanto parte do território goiano, Tocantins representava menos de 4% da economia do Estado. Hoje, se juntássemos duas partes, atingiria mais de 36% da economia conjunta - afirmou.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que votaria favoravelmente ao projeto porque ele promoverá a inserção da região no país. Segundo ele, "há a cobiça internacional pela Amazônia, mas não pelo litoral brasileiro graças à ocupação que foi feita, com instituições republicanas que lá existem, o que não é verdadeiro na Amazônia".
O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) também anunciou seu voto favorável, já que, em sua opinião, a redivisão territorial do país traz benefícios às populações de regiões mais afastadas. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) observou que, mesmo aprovado o plebiscito, ainda será longo o caminho até a criação do novo estado.
Iris Rezende (PMDB-GO) lembrou ter sido o primeiro governador de Goiás a destacar 35% do orçamento do Estado para o desenvolvimento da região que depois passou a integrar o estado do Tocantins. O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) afirmou que iria votar a favor da proposta de Mozarildo porque o desmembramento favorece o processo de interiorização do desenvolvimento do Brasil. Este argumento também foi destacado pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).
15/03/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plebiscito para criação do Estado do Tapajós está na pauta do Plenário
Mozarildo pede aprovação pelo Plenário de plebiscito para criação do estado de Tapajós
CCJ aprova realização de plebiscito para criação do estado do Carajás
Aprovado plebiscito para criação do estado de Tapajós
Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul
CCJ aprova plebiscito para criação do Tapajós