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A Procuradoria Especial da Mulher terá como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar o envolvimento das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração do Senado Federal e receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A procuradoria também poderá sugerir, acompanhar e fiscalizar a execução de programas do governo federal para promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias.

A Procuradoria Especial da Mulher será formada por uma procuradora e duas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente do Senado Federal no início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada Legislatura , nos cinco dias úteis que se seguirem à eleição da Mesa. A escolha deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares presentes na Casa.

- Vamos ter uma procuradoria efetiva, trabalhando de mãos dadas com a Procuradoria da Câmara e sem gerar nenhum ônus para a Casa, penso que isso é o mais importante. A criação desta procuradoria faz com o que Senado lute ainda mais por uma sociedade em que homens e mulheres convivam livremente – comemorou Vanessa, já escolhida primeira procuradora da Mulher do Senado.

A criação da Procuradoria Especial foi uma das propostas apresentadas pelo novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lançar sua candidatura ao cargo. A matéria segue para promulgação.

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