Plenário aprova proposta do direito de resposta, que segue para Câmara
Os senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Neste momento, o plenário examina o projeto que prevê penalidades maiores para quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física. Além da multa, a pessoa poderá ter o veículo apreendido. O projeto de lei da Câmara altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar esta infração grave (PLC 99/2007).
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18/09/2013
Agência Senado
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