Plenário aprova regras para funcionamento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de decreto legislativo 500/09, que referenda o texto dos termos de referência e regras de procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC). O objetivo, segundo os Ministérios das Minas e Energia e das Relações Exteriores, é assegurar o aperfeiçoamento da cooperação no setor internacional do cobre e criar fórum para consultas intergovernamentais sobre o produto.
O Executivo explica que o GIEC, ao lado do Grupo Interministerial de Estudos sobre o Níquel e do Grupo Internacional de Estudos sobre Chumbo e Zinco, constituem, juntos, o tripé de organizações das Nações Unidas na área da mineração.
Atualmente, segundo o Executivo, o GIEC conta com 24 membros e serve como fórum de consultas, onde governos, produtores e consumidores têm a oportunidade de discutir problemas e objetivos comuns, visando a elevar a demanda por cobre.
Com tais objetivos, o grupo busca aperfeiçoar os dados disponíveis sobre a produção e o consumo internacional do produto, além de realizar consultas e trocas de informações relativas ao mercado mundial de cobre. O grupo também compila estatísticas e avalia periodicamente o mercado, considerando problemas específicos já existentes ou que possam surgir no contexto da economia internacional de cobre.
A adesão ao GIEC é aberta a todos os países interessados na produção, consumo ou comércio internacional de cobre, bem como a qualquer organismo internacional que tenha responsabilidade com relação à negociação, conclusão e aplicação dos acordos internacionais, particularmente sobre commodities.
Dotado de personalidade jurídica internacional, o grupo será regido no país anfitrião por acordo de sede, firmado entre este último e o GIEC, cujas decisões são tomadas por consenso, exceto em casos específicos, quando o voto majoritário é permitido. No tocante aos órgãos que compõem sua estrutura institucional, o grupo conta com um comitê permanente, integrado por membros que hajam manifestado interesse em participar de seus trabalhos.
Quanto ao seu orçamento, o GIEC conta com contribuições dos participantes, calculadas da seguinte forma: 50% divididos igualmente entre os membros; 25% distribuídos entre países membros proporcionalmente a sua participação na exportação e importação de minérios e concentrados de cobre. Os restantes 25% serão distribuídos entre os países membros proporcionalmente a sua participação em um total que consistirá na produção de mina ou no consumo de cobre refinado de cada um deles.
23/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
PLENÁRIO DISCUTE PEC QUE MUDA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CAE aprova novas regras para funcionamento de fundações
CAS criará grupo de estudos sobre situação da saúde no país
PLENÁRIO APROVA FUNCIONAMENTO DE TRÊS RÁDIOS
Plenário aprova novas regras para o Refis
Plenário aprova funcionamento de quatro emissoras de rádio