CAS criará grupo de estudos sobre situação da saúde no país
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deverá criar um grupo de estudos para avaliar os serviços de saúde no país. A avaliação terá como ponto de partida os debates que o Supremo Tribunal Federal realizou, no ano passado, sobre as ações judiciais que visam garantir o acesso a medicamentos, próteses, vagas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), leitos hospitalares, exames e cirurgias, além de outros produtos e serviços relacionados à saúde.
O pedido de criação do grupo de estudos foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, participaram dos debates realizados no ano passado cerca de 50 especialistas das mais diversas áreas - de defensores públicos, promotores e magistrados a médicos, professores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de usuários do SUS. O relatório do Supremo sobre essas discussões foi enviado ao Senado sob a forma de mensagem.
Ao ressaltar que o tema "é da mais alta importância", o senador Flávio Arns (PSDB-PR) citou o trecho do relatório no qual se destaca que "o orçamento do Ministério da Saúde, em 2008, não alcança o de 1985, quando se utiliza o índice de inflação da Fipe para o setor da saúde". Para ele, o relatório também indica uma clara orientação do então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para que a população recorra à Justiça para garantir seus direitos.
- A população precisa saber disso: se não há [acesso a] cirurgia, remédio ou outros itens, deve-se acionar a Justiça - reiterou Flávio Arns.
Ao comentar sobre os recursos destinados à saúde, Papaléo criticou o governo federal, que, segundo ele, não deseja a aprovação da matéria que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000. Essa regulamentação já foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
24/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova regras para funcionamento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC)
Governo criará grupo de trabalho para debater pauta dos trabalhadores rurais
Ministério da Justiça criará grupo de trabalho para auxiliar na repressão ao roubo de cargas
Grupo de trabalho criará projetos sociais para comunidade vizinha a lixão em Duque de Caxias (RJ)
Mário Couto lamenta situação da saúde no país
Cícero Lucena aponta situação caótica da saúde no país