Plenário aprova rodízio entre Câmara e Senado no exame inicial de MPs
Em primeiro turno, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) proposta da emenda à Constituição (PEC nº 27/2003) que estabelece sistema de rodízio para o exame inicial de medidas provisórias (MPs) entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Atualmente, as MPs sempre começam a tramitar pela Câmara, o que, na opinião dos senadores, dá àquela Casa poder maior de decisão em relação às medidas provisórias. O segundo turno de votação da PEC ainda será marcado.
De acordo com o relator da proposta de emenda, senador José Jorge (PFL-PE), o Senado tem sido prejudicado na discussão das MPs. É que, quando chegam à Casa, as MPs têm de ser votadas logo - caso contrário a pauta de votações é trancada. Em média, a Câmara tem levado 65 dias no exame de MPs, ao passo que no Senado esse exame não excede a média de 9 dias.
Essa PEC refaz o equilíbrio entre as duas Casas - disse José Jorge.
Para o senador Demostenes Torres (PFL-GO), além de o Senado nunca dar a palavra final em matéria de medidas provisórias, os acordos com os deputados acerca das MPs são freqüentemente desrespeitados. Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Hélio Costa (PMDB-MG), José Agripino (PFL-RN), Renan Calheiros (PMDB-AL), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) também saudaram a perspectiva de maior equilíbrio entre a Câmara e o Senado no exame de medidas provisórias.
ANA
O Plenário encerrou nesta terça a discussão do projeto de lei da Câmara (PLC nº 65/2003) que dispõe sobe o quadro de carreira da Agência Nacional de Águas (ANA). A matéria será votada na sessão plenária desta quarta-feira (5). Segundo a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), a proposta estabelece a realização de concurso público para o preenchimento de diversos cargos que hoje são ocupados por meio de contratos temporários. Serão abertas 239 vagas de especialista em recursos hídricos, 27 vagas de especialista em geoprocessamento e 84 vagas de analista administrativo.
04/11/2003
Agência Senado
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