Plenário aprova três indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) três nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A promotora de Justiça Cláudia Maria de Freitas Chagas e o procurador da República Mario Luiz Bonsaglia foram indicados para recondução pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enquanto o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira foi escolhido para a vaga reservada ao próprio Senado.
Fabiano Silveira disputou a vaga do Senado com o juiz-auditor militar José Barroso Filho, em votação secreta, já que os partidos não chegaram a um consenso para indicação única. Silveira substituirá o também consultor legislativo Bruno Dantas.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alertou que a indicação de mais um juiz desequilibraria o quadro do CNMP, dividido entre representantes da Câmara, do Senado, dos promotores, dos juízes e dos advogados.
Segundo Demóstenes, existe precedente considerando inconstitucional a indicação de juízes, promotores e advogados pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados. Ele pediu que os demais senadores votassem em favor de Fabiano Silveira e recebeu o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fabiano Silveira venceu a disputa com 51 votos, contra 14 em favor do juiz José Barroso. Houve dois votos em branco. O resultado será encaminhado à Procuradoria Geral da República e à Presidência da República.
08/11/2011
Agência Senado
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