Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público serão votadas dia 20
A votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de 12 indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será realizada na próxima quarta-feira (20), logo após debate sobre o papel do órgão. Nesta quarta-feira (13), foram lidos os currículos dos indicados, que tiveram, cada um, três minutos para defender suas respectivas candidaturas.
A decisão de adiar a votação das indicações para a próxima semana foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), após ouvir de integrantes do colegiado críticas pelo fato de a votação dos nomes para o CNMP ter sido agendada em conjunto com as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNMP é um órgão externo formado por 14 membros e encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público Nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.
O órgão foi criado pela Emenda Constitucional 45/04, que incluiu o artigo 103-B na Constituição federal. As nomeações para o CNMP são feitas pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Os 12 indicados para o CNMP são: o procurador regional da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, a procuradora regional do Trabalho Sandra Lia Simón, a procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares, o promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, o promotor de Justiça Sandro José Neis, o procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, o procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho, a juíza federal Taís Schilling Ferraz, o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa e os advogados Nicolao Dino de Castro,Adilson Gurgel de Castro, Almino Afonso Fernandes e Bruno Dantas Nascimento.
Ética
Em suas exposições, a maioria dos indicados destacou o importante papel fiscalizador do CNMP. Almino Afonso ressaltou que o Ministério Público deve ser pautado pela conduta ética de seus membros.
- O conselho deve ser implacável no sentido de evitar abusos de determinadas autoridades, que, felizmente, são minoria, mas tentam estabelecer o estado de pânico, à medida que transformam suas funções institucionais em plataforma [política] - afirmou o advogado.
Nicolau Dino, que já é conselheiro do CNMP, explicou que o órgão tem desenvolvido um trabalho voltado para criar mecanismos para que a ação do Ministério Público em todo o Brasil possa ser avaliada pela sociedade.
Sandro José Reis parabenizou o Congresso Nacional pela iniciativa de criar o conselho, "que vem se debruçando para trazer ao cenário nacional dados importantes e relevantes e que geram uma verdadeira transformação social".
Já Adilson Gurgel de Castro elogiou a iniciativa da CCJ de fazer um debate sobre a atuação do CNMP e do CNJ antes de proceder a votação dos indicados para ocupar cargos de conselheiros nos dois órgãos.
13/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ vota indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público
Senadores votam indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público
CCJ aprova duas indicações para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público
Senado aprova duas indicações para Conselho Nacional do Ministério Público
Senadores aprovam mais cinco indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público
Plenário aprova três indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público