Plenário aprova troca de certificados do tesouro para governo do Rio pagar aposentados
O Plenário aprovou simbolicamente nesta quinta-feira (5) o projeto de lei de conversão nº 5/2004, que permite a troca de Certificados Financeiros do Tesouro, emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais, por outros iguais. De acordo com o relator da matéria em Plenário, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto viabiliza recursos para que o estado do Rio de Janeiro pague dívidas de 2003 com seus aposentados.
Atendendo a pedido da bancada fluminense no Senado, Alvaro Dias propôs que o prazo estipulado pela proposição para a troca dos certificados - 31 de dezembro de 2003 - fosse estendido para 30 de abril de 2004. A alteração transformou a medida provisória (MP) original em um projeto de lei de conversão, que volta agora ao exame dos deputados federais.
De acordo com o relator no Senado, a MP atendeu aos requisitos de urgência e relevância. Quanto ao mérito, também considerou-a legítima, uma vez que "é obrigação e interesse da União preservar a capacidade das unidades federadas em cumprir seus compromissos financeiros, especialmente quando se trata de atender a trabalhadores e aposentados".
A permuta dos certificados deverá ser feita por aditamento ao contrato original para sua emissão, pactuado entre a União e o estado. Os novos certificados deverão ser obrigatoriamente destinados ao custeio dos benefícios sob responsabilidade do respectivo fundo ou caixa de previdência estadual.
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) agradeceu o empenho do relator e afirmou que a negociação para a permuta teve boa acolhida pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu.
05/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Termina nesta segunda prazo para recomprar certificados do Tesouro de instituições do Fies
Paulo Paim: 'Governo tem, sim senhor, dinheiro para pagar o reajuste dos aposentados'
Tesouro emite R$ 42,9 bilhões para pagar ações da Petrobras
Troca na liderança do governo é oficializada em Plenário
Tesouro vai acelerar compra de moeda estrangeira para pagar dívida externa
Tesouro Nacional publica prazo para que estados desbloqueiem saldos de restos a pagar