Plenário chega a consenso e aprova internet livre nas campanhas eleitorais
Um acordo entre os senadores deu fim ao impasse relacionado ao livre uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. Nova emenda ao PLC 141/09 garante a livre manifestação do pensamento a todo tipo de publicação na internet: sites e blogs partidários, sites jornalísticos e redes sociais.
A alteração foi feita pelo próprio relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que em sua primeira emenda obrigava os sites jornalísticos a dar espaço igual a todos os candidatos e vedava a publicação de apoio a candidatos. O senador negociou a mudança com os demais senadores, especialmente o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que vinha pregando liberdade total para a internet, ao lado do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Na sua nova emenda, Azeredo deu nova redação ao artigo reafirmando preceitos constitucionais ao garantir a livre manifestação do pensamento e suprimindo artigo aprovado pela Câmara que restringia a rede mundial de computadores nas campanhas.O texto do relator, porém, veda o anonimato e assegura o direito de resposta conforme a legislação vigente.
Azeredo assinalou que a utilização da internet em campanha eleitoral já havia sido regulamentada pela Lei 9504/97, que a equiparou ao rádio e à televisão, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limitou a veiculação da propaganda eleitoral aos sites dos candidatos e dos partidos políticos. Na sua avaliação, polemizar em torno da liberdade na internet é um falso dilema.
- É claro que defendo a liberdade na internet e que sou contra a censura. Não estamos com esse dilema, ser a favor ou contra a liberdade na internet. Nós todos somos a favor da liberdade. Mas, sem o artigo 57-D vai prevalecer a resolução do TSE. Se não colocarmos regras, o TSE coloca. Nós vamos outra vez abdicar do nosso dever de legislar sobre o assunto? - questionou.
O artigo 57-D ficou então com a seguinte redação:
É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos dos artigos 58, § 3º, inciso IV, alíneas "a", "b" e "c", e 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagens eletrônicas.
Parágrafo único - As representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei".
Liberdade de expressão
Após ouvir a argumentação de Azeredo, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentara a emenda 72, com o objetivo de garantir total liberdade à internet, concordou em manter o novo texto do relator, que retirou a punição a sites jornalísticos e qualquer restrição a manifestações de pensamento.
Mercadante acenou com um acordo e o apoio ao texto final. "É totalmente livre a internet", disse ele, para quem o Brasil precisa se diferenciar de outros países na América Latina, que têm atuado em sentido contrário à liberdade de vários meios de comunicação.
Autor da emenda 71, que também se contrapunha ao texto do relator ao prever internet totalmente livre, além de tratar da propaganda em sites, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também decidiu pedir a retirada de sua emenda, apoiando a aprovação do texto proposto por Azeredo. Álvaro Dias observou, no entanto, que será difícil coibir o anonimato, como prevê o texto que será enviado à Câmara. "O povo brasileiro tem que ter liberdade inclusive para decidir o que fará com sua liberdade na internet", declarou.
Com isso, os internautas podem se manifestar contra ou a favor de qualquer candidato em blogs, sites de relacionamento como Orkut e de mensagens instantâneas como o Twitter. Páginas de veículos jornalísticos também são beneficiadas.
O presidente do Senado, José Sarney, manifestou-se, da bancada do Plenário, apoiando o texto do acordo. "A internet tem que ser totalmente aberta", afirmou. Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Marina Silva (PV-AC), Demóstenes Torres (DEM-GO), Wellinton Salgado (PMDB-MG), Ideli Salvatti (PT-SC) e Flexa Ribeiro (DEM-PA) também se manifestaram pela liberdade na internet.
15/09/2009
Agência Senado
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