Senado vai debater a liberação da internet nas campanhas eleitorais
O Senado promove na próxima quarta-feira (12) um amplo debate para discutir a minirreforma política, aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera o uso da Internet nas campanhas eleitorais já para o pleito do próximo ano. A reunião, que deverá contar com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, de técnicos e de provedores da Internet, é patrocinada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela proposta (PLC 141/09), os provedores de conteúdo na Internet estarão proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. Será permitida ainda a utilização da rede mundial de computadores na captação de recursos para a campanha, por meio de cartão de crédito.
A proposta estabelece ainda que serão adotadas para a Internet as mesmas leis de TV e rádio, mas com um detalhe: os candidatos não poderão comprar espaços publicitários.
Para que valha para as próximas eleições, a proposição terá de ser sancionada até 30 de setembro deste ano.
Cláudio Bernardo / Agência Senado
05/08/2009
Agência Senado
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