PLENÁRIO DISCUTE POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Nesta próxima quarta-feira (dia 7), o plenário do Senado discutirá projeto que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, cumprindo determinação prevista na Constituição. De autoria do deputado Fábio Feldmann, a proposta torna obrigatória a educação ambiental em todos os níveis de ensino, mas sem a exigência de matérias específicas nos currículos. O projeto conta com pareceres favoráveis da senadora Marina Silva (PT-AC) e do então senador Joel de Hollanda nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação. O autor, Fábio Feldmann, lembra que as constituições dos estados, a exemplo da Carta federal, incluíram capítulos sobre a proteção ao meio ambiente e definem a educação ambiental como um dos principais instrumentos dessa proteção. No entanto, não existe até agora uma orientação geral sobre a educação ambiental, o que é proposto pelo projeto em discussão.Entre outras coisas, a projeto determina que os professores devem fazer cursos de formação em educação ambiental e que 20% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas contra agressores do meio ambiente devem ser aplicadas em educação ambiental.Também na sessão da próxima quarta-feira (dia 7), o plenário votará mensagens do presidente da República indicando novos embaixadores. O ex-porta-voz da Presidência Sérgio Amaral foi indicado para ocupar a embaixada brasileira na Grã-Bretanha, enquanto o atual embaixador nos EUA, Paulo Tarso Flecha de Lima, irá para a Itália. Celso Amorim chefiará a delegação permanente do Brasil em Genebra e Gelson Fonseca Júnior será chefe da missão do Brasil na ONU.
31/03/1999
Agência Senado
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