CE DISCUTE POLÍTICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), reúne-se nesta terça-feira (dia 19), às 10h30, para discutir projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, de autoria do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). A proposta destina 20% dos valores obtidos com multas aplicadas a agressores do meio ambiente a programas de estudo, educação, pesquisa, divulgação e conscientização das pessoas para a importância de se defender a natureza.Já aprovado pela Câmara, o projeto define objetivos, princípios e instrumentos para que seja executada no Brasil uma política educacional de meio ambiente, inclusive prevendo a inclusão do assunto nos currículos das escolas de ensino fundamental, médio e superior.Fábio Feldmann afirma em sua justificação que, seguindo o exemplo da Constituição federal, todas as constituições estaduais incluíram em seus textos capítulos sobre a proteção do meio ambiente, definindo a educação ambiental como um dos principais instrumentos dessa proteção. No entanto, não existe até agora uma legislação específica sobre como deve ser executada essa educação ambiental, o que será possível com o projeto em discussão.
15/01/1999
Agência Senado
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