Plenário examina requerimento que apensa projeto da homofobia à reforma do Código Penal
O plenário aprovou agora há pouco, em votação simbólica, o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que será examinado na Comissão de Constituição e Justiça.
O PLC 122/2006 está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um substitutivo à proposta na quarta-feira passada (11), mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletiva.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a verificação de quórum para que seja realizada votação norminal do requerimento.
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17/12/2013
Agência Senado
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