Plenário rejeita aposentadoria compulsória aos 75 mas resultado da votação poderá ser alterado



O Plenário do Senado rejeitou proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha a ampliação da idade limite de 70 para 75 anos para a aposentadoria compulsória de magistrados, ministros de tribunais e servidores públicos em geral. A PEC, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), se aprovada, também aumentaria de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para nomeação de magistrados e ministros dos tribunais superiores. A decisão poderá não ser definitiva.

Mesmo com o resultado proclamado, o presidente Jader Barbalho, atendendo a solicitação do senador Fernando Matusalém (PPB-RO), comunicou que a Mesa decidirá o que fazer diante da alegação do senador por Rondônia de que votou favorável à PEC mas seu voto foi computado no painel eletrônico da Casa como abstenção. Matusalém pediu que o assunto fosse encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram 48 votos favoráveis, 14 contrários e 5 abstenções. Por ser uma PEC e exigir voto qualificado, a matéria necessitaria de três quintos dos votos dos 81 senadores para ser considerada aprovada. Se a Mesa resolver considerar o voto de Fernando Matusalém, o resultado poderá ser alterado, já que o número de SIMs chegará a 49, o mínimo exigido para a aprovação. O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) também pediu a retificação do voto de Matusalém.

Debate sobreaposentadoria compulsória aos 75 anos envolve vinte senadores

16/05/2001

Agência Senado


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