APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS VAI AO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO
O Senado realizou nesta terça-feira (dia 23) o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O mesmo texto eleva para 65 anos, no caso das mulheres, e para 70 anos, no caso dos homens, a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Ramez Tebet invoca os avanços da ciência nas últimas décadas para mostrar que a legislação brasileira está obsoleta no tocante ao tempo para aposentadoria. "Essa proposta pretende corrigir esse descompasso, beneficiando igualmente os servidores públicos, os usuários de seus serviços e o Estado brasileiro". Na opinião do senador, a proposta beneficiará a própria estrutura estatal, ao diminuir despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários e propiciar ao Estado uma utilização mais ampla e efetiva dos serviços de profissionais por ele selecionados e treinados. Relatora da matéria na CCJ, a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) alegou que as duas modalidades de aposentadoria - compulsória e voluntária por idade - têm fundamentos técnicos e jurídicos distintos, descabendo a paridade de tratamento contemplada na proposta de Tebet. A seu ver, não há razão para elevar a idade da aposentadoria voluntária, daí ter apresentado duas emendas à proposta original.
23/05/2000
Agência Senado
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