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Os senadores anunciaram por volta das 20h acordo em relação ao uso irrestrito da internet, na qual haveria plena liberdade de expressão. Eram discutidas as emendas 71 e 72, dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que liberavam o pleno uso da internet durante as campanhas eleitorais. 

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu seu texto, argumentando que ele concede mais liberdade do que tem feito o Tribunal Superior Eleitoral e dá fim a qualquer restrição restrição à manifestação de pensamento na internet. O texto de Azeredo veda, porém, o anonimato e assegura o direito de resposta.

Diante disso, Mercadante acenou com um acordo e o apoio ao texto final. "É totalmente livre a internet", disse ele, para quem o Brasil precisa se diferenciar de outros países na América Latina, que têm atuado no sentido de restringir a liberdade de vários meios de comunicação. 

O presidente do Senado, José Sarney, também manifestou, do Plenário, seu voto favorável ao texto. "A internet tem que ser totalmente aberta".

Mais cedo, o Plenário aprovou emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) autorizando os sites que contenham propaganda eleitoral gratuita a permanecer no ar mesmo no dia das eleições foi aprovada pelo Plenário. Já a propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito. A emenda havia sido apresentada em Plenário e recebeu parecer favorável dos dois relatores do projeto de lei (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Sem essa emenda, os sites de candidatos e de seus apoiadores teriam que ficar indisponíveis para acesso dois dias antes das eleições. O senador Mercadante argumentou, ao apresentar a emenda, que não há porque impedir o eleitor de consultar informações sobre os candidatos em seus sites oficiais nas horas que antecederem as eleições.

Impressão

Os senadores rejeitaram a emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) do senador Osmar Dias (PDT-PR) que permitia o voto impresso, por amostragem, para posterior conferência. O voto impresso havia sido previsto no texto original aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),no texto conjunto dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Pelo texto da Câmara, o voto impresso passaria a valer a partir das eleições de 2014. Ele seria depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, para que, após o término da votação, a Justiça Eleitoral pudesse realizar auditoria por amostragem aleatória.

Com a rejeição da emenda, passa a valer o texto do Senado. Para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores permitiu tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito.

Na ocasião da votação da emenda, em Plenário, Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que com a tecnologia moderna, o voto impresso tornou-se desnecessário, mas a solução dos dois relatores, com o objetivo de permitir a auditagem dos votos, "foi criativa".

Osmar Dias concordou com as argumentações de Mercadante e disseque encaminhou o pedido de destaque por solicitação do Partido.

Projeto volta à Câmara

Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam estar publicadas no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro. Como o Senado está modificando o texto original, a matéria deverá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial. 

Entre as emendas que ainda serão objeto de exame do Plenário, está a que determina realização de novo pleito para escolha de substituto de prefeito, governador e presidente da República que vier a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência de crime eleitoral - atualmente, o TSE tem empossado os candidatos que classificados em segundo lugar nas eleições. 

A definição dos limites para a liberdade de realização de campanha eleitoral na internet é um dos pontos mais polêmicos a serem decididos pelo Plenário. Alguns senadores defendem que haja liberdade integral, enquanto outros querem o estabelecimento de algumas regras, impedindo, por exemplo, sites jornalísticos de dar mais espaço para alguns candidatos, em detrimento de outros.

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