Plenário vota duas medidas provisórias pela manhã
O Senado vota nesta quinta-feira (12), em sessão deliberativa ordinária, às 10h, dois Projetos de Lei de Conversão (PLVs). Eles alteram as Medidas Provisórias (MPs) nº 139/2003 e nº 140/2003, que tratam, respectivamente, da destinação de recursos para a educação de deficientes e da ampliação e modernização da frota pesqueira. Há três dias na pauta, as matérias não foram votadas porque não havia acordo entre os líderes partidários.
A MP nº 139 - alterada para o PLV nº 3/2004 - foi editada para resolver a polêmica em torno do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projeto aprovado no Congresso que permitia a transferência de parcela do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) para as entidades sem fins lucrativos que cuidam de pessoas com deficiências. O relator é o senador Hélio Costa (PMDB-MG).
O PLV nº 4, de 2004, altera a MP nº 140, cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira. O relator é o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
11/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário vota duas medidas provisórias
No Plenário, 20 matérias à espera da votação de duas medidas provisórias
Plenário examina duas das três medidas provisórias que trancam a pauta
Plenário inicia segundo semestre com pauta trancada por duas medidas provisórias
Sem acordo, Plenário não vota medidas provisórias
Plenário pode votar nesta quarta duas medidas provisórias e depois mudança no rito