Plenário vota empréstimo para município de Porto Alegre
O Plenário vota, nesta terça-feira (21), o projeto (PRS 43/2003) que garante empréstimo de US$ 27,5 milhões para a prefeitura de Porto Alegre (RS). Os recursos são provenientes do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), e se destinam ao Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Há três propostas de emenda à Constituição (PECs) em pauta nesta terça-feira. A PEC nº 39/2001, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), cria a Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU), e também será votada em primeiro turno. O mesmo acontece com a PEC nº 7/2003, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que flexibiliza o monopólio estatal sobre a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta (igual ou inferior a duas horas). Trata-se de material radioativo empregado na área médica.
Já a PEC nº 27/2003, que determina o início da votação de medidas provisórias de forma alternada na Câmara e no Senado, terá sua segunda sessão de discussão em primeiro turno.
17/10/2003
Agência Senado
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