Plenário vota nesta quinta novo Código de Processo Penal
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (15), a realização de sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (17), às 10 horas, para a votação do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).
Sarney lembrou que a votação do projeto "é um grande objetivo" do Senado e ressaltou a importância de a Casa terminar o ano votando esta matéria.
Uma vez aprovado no Senado, o projeto ainda será enviado à deliberação da Câmara dos Deputados. No último dia 9, em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para elaborar o projeto, a partir de anteprojeto sugerido por uma comissão de juristas, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que o defendeu nos seguintes termos:
- Se o Congresso aprovar esse projeto, o Brasil deixará de ter um Código de Processo Penal baseado em um sistema inquisitorial e passará a dispor de um código acusatório. O texto que aprovamos define claramente a função de cada operador do Direito. O Código deixa de ser um instrumento de impunidade, como é usado hoje, graças às suas diversas possibilidades protelatórias, e permite que o processo tenha uma tramitação mais rápida - afirmou Renato Casagrande na ocasião.
15/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova novo Código do Processo Penal
Novo Código do Processo Penal pode ser votado nesta quarta na CCJ
Líderes fecham acordo para votação do novo Código de Processo Penal nesta terça-feira
Comissão especial vota novo Código de Processo Civil nesta terça-feira
Comissão de juristas entrega nesta quinta-feira relatório sobre novo Código do Processo Civil a presidente do STF
Plenário discute reforma do Código do Processo Penal