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PMDB e PT dão fôlego a Jader Uma aliança do PMDB com o PT adiou por pelo menos mais uma semana a votação do relatório da comissão de investigação do Conselho de Ética, dando fôlego extra ao presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). Quando tudo estava certo para que o relatório pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra Jader fosse lido ontem, e votado ainda sob a presidência de Geraldo Althoff (PFL-SC), os partidos de oposição resolveram apoiar a contra-ofensiva do PMDB para adiar a tramitação e antecipar a eleição de Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) para hoje. Com essa manobra para tirar Althoff da presidência — em conseqüência de sua tentativa de investigar o senador José Eduardo Dutra (PT) no caso da violação do painel — o partido acabou beneficiando Jader. Sob o comando do PMDB, o processo poderá se arrastar indefinidamente no conselho. Depois de bater boca com o coordenador das investigações, Romeu Tuma (PFL-SP), o único peemedebista da comissão, João Alberto (MA), conseguiu um prazo de 24 horas para ler o relatório da comissão. Ele não quis participar da conclusão do documento e decidiu pedir o prazo para leitura, numa clara manobra para obstruir a tramitação. A convergência entre o PMDB e a oposição, por enquanto, limita-se ao afastamento de Althoff. Bornhausen: aliança não vai se repetir O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), até ontem dizia não entender a reviravolta da oposição. Mas acha que a articulação entre o PMDB e a oposição para afastar Althoff não se repetirá quando for votado o relatório propondo abertura de processo contra Jader: — Não acredito que ninguém da oposição vá colocar a cara para sugerir que se adie o afastamento. Com 26 senadores, o PMDB mostrou que vai jogar toda a sua força para tentar proteger Jader da cassação, em troca da renúncia à presidência. O líder Renan Calheiros (AL) vinha dizendo que o partido não se preocuparia com a defesa de Jader, mas ontem foi à reunião da comissão para ajudar João Alberto a impedir a leitura do relatório. — Não dá para ficar fazendo jogo partidário no conselho. A recomendação do partido a Juvêncio é para que aja com isenção. O PMDB quer que as provas contra Jader sejam exibidas. Pelo que vi do relatório, faltam provas — disse Renan. João Alberto vai apresentar um relatório em separado na reunião de hoje, solicitando o arquivamento das denúncias por falta de provas. Juvêncio pode pedir novas investigações Juvêncio adiantou que não vai segurar o processo, mas admitiu que as divergências apontadas pelo relatório da comissão e a posição do PMDB podem adiar ainda mais a votação no conselho. — Vou querer celeridade, mas se a comissão pedir a abertura de processo sem provas convincentes, teremos que fazer novas investigações — disse. Tuma criticou a ação do PMDB para adiar a leitura do relatório: — Acho que tenho mais provas do que penso, porque o esforço deles foi muito grande para impedir nosso trabalho. Relator das investigações sobre a possível participação de Jader na emissão e venda fraudulenta de Títulos de Dívida Agrária, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, está cobrando rapidez da Receita Federal no envio de dados da quebra do sigilo fiscal do senador, para então enviar o inquérito à Polícia Federal. Por isso, devolveu ontem o processo ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Sarney dá sinais ao PMDB de que planeja disputar a sucessão de FH BRASÍLIA. O senador José Sarney (PMDB-AP) deu sinais ao comando do PMDB de que pensa em concorrer à Presidência da República em 2002. Sarney acabou mostrando sua intenção ao se declarar contrário à indicação do assessor especial da Presidência, Moreira Franco, para o cargo de secretário-geral do partido. Ao justificar, na noite de segunda-feira, suas restrições ao nome de Moreira, Sarney argumentou: — Se ele for secretário-geral, nunca vencerei as prévias do partido. Moreira fará de tudo para inviabilizar minha candidatura — disse Sarney, confirmando as divergências entre os dois. Em conversa com o novo presidente do partido, Michel Temer, com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e com o ex-ministro Aloísio Alves, Sarney contou a história de sua briga com Moreira Franco, descrevendo-o como inimigo. O senador foi procurado pelos líderes peemedebistas para discutir a montagem da chapa da executiva do partido e a situação de Moreira. Senador apoiou abertamente a chapa de Temer Sarney impôs resistência ao nome de Moreira logo que soube de sua intenção de ocupar a secretaria-geral do partido. Para demover o ex-governador, os peemedebistas argumentaram que ele teria de deixar a assessoria da Presidência. Ainda assim, Moreira não concordou com a idéia. Foi, então, que o comando do partido decidiu voltar a Sarney. Mas ele estava irredutível. Recentemente, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, discordou da proposta dos governistas do PMDB de lançar Sarney, em vez de Michel Temer, como um nome de consenso para a presidência do partido. Decepcionado com Itamar, o senador apoiou abertamente a chapa de Temer na disputa. Segundo peemedebistas, Moreira acabou aceitando não assumir a secretaria-geral , que será ocupada pelo deputado João Henrique (PI). Moreira vai dirigir Fundação Ulysses Guimarães Moreira será presidente da Fundação Ulysses Guimarães e continuará no Planalto. — Não vou brigar para ficar tomando conta de ata de reunião — disse ele a um peemedebista. A Fundação Ulysses Guimarães será a responsável pela elaboração do programa nacional do PMDB, que fará parte da plataforma política do candidato ao Planalto. Moreira Franco disse que a linha do programa é baseado em dois pilares: desenvolvimento econômico e inclusão social. O próximo passo do PMDB é começar o trabalho para preparar as prévias que escolherão o candidato a presidente da República. Está prevista a participação de pelo menos três pré-candidatos nas prévias, marcadas para 20 de janeiro: o senador Pedro Simon (RS) e os governadores Itamar Franco e Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco. Pedida a quebra do sigilo fiscal de Maluf SÃO PAULO. O Ministério Público pediu ontem ao juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Criminais, Maurício Lemos Porto Alves, a quebra do sigilo fiscal do ex-prefeito Paulo Maluf, de sua mulher, Sylvia, de quatro filhos e de uma nora. O pedido é baseado em relatório com informações obtidas graças à quebra do sigilo telefônico da família Maluf. O relatório informa ao juiz a existência de ligações feitas pela família do ex-prefeito para instituições financeiras e escritórios de advocacia na Suíça e nos EUA. Segundo os promotores, as ligações reforçam os indícios de que Maluf mandou dinheiro para o paraíso fiscal da Ilha de Jersey. Os promotores solicitaram ao juiz acesso à quebra do sigilo fiscal de Maluf obtida pela CPI da Dívida Pública. Entre as instituições financeiras para onde parentes do ex-prefeito ligaram está o HBK Investment Advisory S.A., em Genebra. Os telefonemas confirmam a reportagem do jornal suíço “Le Temps”, segundo o qual o HBK dava consultoria a Maluf. Ontem, o ex-prefeito voltou a negar a existência de ligações para o HBK. Congresso promulga a emenda que restringe MPs BRASÍLIA. Em uma sessão esvaziada, com as atenções voltadas para os atos terroristas nos Estados Unidos, o Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias pelo governo e estabelece prazo para que sejam votadas pelo Legislativo. Representando o presidente Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, ouviu discursos sobre o uso abusivo das MPs nos últimos anos. — A emenda restitui ao Legislativo prerrogativas que a prática da governança no país foi, aos poucos, corroendo — disse o presidente interino do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB). O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que trabalhou pela aprovação da emenda, disse que era um dia histórico para o Congresso: — Estamos recuperando a essência do Poder Legislativo. A partir de agora teremos uma relação de independência, altivez e equilíbrio entre os poderes — afirmou. Família de prefeito morto suspeita de atentado CAMPINAS. A família de Antônio da Costa Santos (PT), de 49 anos, prefeito de Campinas assassinado no fim da noite de segunda-feira, acredita que ele foi executado por contrariar grupos de empresários e do funcionalismo público. Toninho do PT, como era conhecido, foi atingido por um dos três tiros de pistola automática disparados contra ele quando dirigia seu carro. A bala atingiu o braço esquerdo, atravessou o tórax, rompeu a veia aorta e saiu pelo lado direito. Como ele foi baleado com o carro em movimento, a família, secretários e assessores descartaram a hipótese de tentativa de assalto, como a polícia chegou a suspeitar. Há seis meses, segundo parentes, Toninho do PT vinha recebendo ameaças de morte. Ele teria três dossiês sobre possíveis desvios de recursos públicos envolvendo cartéis de empresas de limpeza urbana, habitação e transporte. Ontem, segundo um dos parentes, desapareceu do gabinete parte dos documentos desses dossiês. O delegado Osmar Porcelli disse, porém, que a hipótese de o prefeito ter reagido a um assalto ainda não pode ser descartada. Porcelli foi cauteloso ao comentar a possibilidade de o prefeito ter sido vítima de atentado político. — Ninguém comunicou essas ameaças de morte à polícia — disse. Dois suspeitos chegaram a ser detidos de manhã, mas, segundo o delegado, não foi comprovado o envolvimento deles no crime. O resultado de exame para verificar a existência de pólvora nas mãos de um deles deu negativo. O outro conseguiu provar que estava trabalhando no momento do crime. Segundo denúncias anônimas, dois homens teriam sido vistos numa moto próximo ao local onde o prefeito foi morto momentos depois do crime, mas a polícia não conseguiu identificá-los. A perícia requisitou as fitas gravadas pelo sistema de câmeras do shopping center Iguatemi, onde o prefeito esteve pouco antes de ser assassinado. Para a polícia, uma lombada na pista pode ter facilitado a ação dos criminosos, já que os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade. — Estamos concentrando as investigações no trabalho de perícia e nas informações que nos chegam de terceiros — disse o delegado. Os peritos encontraram as três balas disparadas. Além da que matou Toninho, a segunda atingiu o banco do carona e a terceira estava no chão do carro. Segundo o exame de balística, o autor do disparos usou munição Luger 9mm, de uso restrito das Forças Armadas. Maioria é contra mudança na MP do Código Florestal BRASÍLIA. A grande maioria da população é contra mudanças na medida provisória do Código Florestal que favoreça o desmatamento, segundo pesquisa do Vox Populi. Encomendada pelos organizadores da Campanha SOS Florestas, a pesquisa mostra que 92% dos entrevistados só aceitam alterações no código que reforcem as medidas de proteção das florestas. A sondagem mostra que 90% dos brasileiros com mais de 16 anos acham que a conservação das áreas verdes não impede o desenvolvimento econômico. Para 96% das pessoas que responderam às dez perguntas do questionário, a economia da Amazônia (região mais vulnerável às mudanças no código) deve ter como base a exploração das riquezas florestais, em vez da indústria ou da agropecuária. — A pesquisa mostrou que a população está preocupada com o desmatamento e não quer medidas que o facilitem — disse Marco Antônio Gonçalves, coordenador da Campanha SOS Florestas. A pesquisa foi apresentada ao líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), encarregado de negociar as novas regras do código com a bancada ruralista. Com base nesses dados, os ambientalistas estão exigindo uma vaga na comissão, formada por representantes do governo e da bancada ruralista, que vai fazer os ajustes no relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) sobre o código. Ambientalistas querem manter texto original da MP Segundo entidades como o Greenpeace e o WWF, o relatório de Micheletto, aprovado pela Comissão Mista do Congresso, permitirá o desmatamento de até 80% da Amazônia e praticamente paralisará a reforma agrária. Para os ambientalistas, o ideal é que seja mantida na íntegra a medida provisória que instituiu o novo código. Por esse conjunto de regras, 80% das áreas verdes da Amazônia Legal terão que ser obrigatoriamente preservadas. A pesquisa mostrou ainda que 94% dos entrevistados não votarão em deputados ou senadores que defendem o aumento do desmatamento. Para essas pessoas, a derrubada das florestas não ajudará a reduzir a fome no país. O levantamento foi feito entre os dias 4 e 5 deste mês. Foram ouvidas 502 pessoas em 186 cidades com mais de 50 mil habitantes. Artigos Política espacial, Alcântara e nacionalismo RONALDO MOTA SARDENBERG Neste momento, o acordo com os Estados Unidos acerca das salvaguardas tecnológicas, com vistas a lançamentos comerciais a partir de Alcântara, ocupa o coração da discussão nacional sobre soberania e nacionalismo. Uma campanha procura fixar a crença errada de que, nas negociações, se teriam feito concessões desequilibradas e injustificáveis. Com isso, procura-se apresentar o acordo como se este fosse contrário ao interesse nacional. Alimentou-se no país, deste modo, um clima desfavorável de opinião. Na verdade, o acordo não discrepa do padrão internacional, nem é, de forma alguma, um protocolo geral e permanente sobre o funcionamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Seu alcance jurídico se limita à proteção da tecnologia de propriedade de empresas americanas quanto a foguetes e satélites lançados a partir daquele centro. Gradualmente, aquele clima está sendo desfeito. Torna-se necessária uma reflexão mais ampla. A razão inicial da polêmica é simples: dado nosso retardo tecnológico, este acordo é, até certo ponto, inédito para o Brasil. Além disso, está contaminado, como é freqüente, pelas duras antinomias da própria realidade global. Por exemplo, algumas nações dispõem de conhecimento e tecnologias espaciais avançadas e sensíveis, mas a maioria delas não os detém, está excluída; pouquíssimos países são vendedores de produtos e serviços de alto teor tecnológico e, conseqüentemente, de alto valor, enquanto os demais estão condenados a ser eternos compradores. Por quase quarenta anos, o Brasil viveu essa situação, mas nossa sociedade e nossos antecessores tiveram visão e bom senso, de modo que hoje temos condições de trabalhar para transformar fundamentalmente essa relação de dependência no campo espacial. Desde o século passado, cresce a presença do conhecimento e da tecnologia por trás do sistema internacional. Sabe-se que conhecimento e tecnologia geram riqueza e poder. Criam influência política e formam opinião em escala mundial; aceleram o desenvolvimento econômico e favorecem as exportações; permitem melhor qualidade de vida e bem-estar para os países que os detêm; e em última instância, fortalecem a capacidade militar. São fatores centrais na evolução inexorável da ordem internacional. A defesa dos interesses nacionais deve ter presente esse quadro objetivo. Não há lugar, nesse “jogo pesado”, para ingenuidades aparentes ou verdadeiras. A propalada assimetria não está no acordo, mas na realidade internacional. E nesta, bem vistas as coisas, o Brasil ocupa posição intermediária; nem figura no círculo dos Estados privilegiados, nem vive apenas de carências e privações. Temos feito progresso, sim. Somos o único país em desenvolvimento que sustenta um programa espacial completo, significativo e de caráter pacífico, com o desenvolvimento de veículos lançadores, de satélites e com centros de lançamento. E nosso programa espacial não está “sucateado”, como se afirmou. Desde 1999, nele foram aplicados diretamente, além de outros recursos, R$ 300 milhões, dos quais, sublinho, a metade em 2001. Vamos aos fatos sobre Alcântara: o acordo contém obrigações não apenas para o Brasil, mas concretamente para ambas as partes. Sua longa e atribulada negociação resultou, sobretudo, em ganho substancial para o país, ao assegurar, a longo prazo, a operacionalidade e a atualização do centro para lançamentos por parte de empresas. Mas também para lançar os veículos brasileiros, hoje em fase experimental, os VLS. Seria imperdoável erro político, econômico e diplomático perder um ganho estratégico. O acordo firmado não se refere à cooperação, que depende de outros instrumentos bilaterais, mas precisamente a salvaguardas tecnológicas. Um país, os EUA, detentor de tecnologias sensíveis — ou de uso duplo, pois servem a aplicações civis e militares — concorda em permitir, mediante salvaguardas, seu uso por empresas americanas, em outro país, no Brasil, em Alcântara. Os EUA têm por política estabelecida e universal, em nome da não-proliferação de armas nucleares, não firmar acordos de cooperação no campo da transferência de tecnologias sensíveis. Não se conhecem exceções. Interessa ao Brasil um acordo dessa natureza? Um acordo que coloca restrições de acesso a tecnologias sensíveis de propriedade americana? Essa é a real pergunta a ser respondida. Ou ainda, de outra forma, a quem não interessa que o Brasil ratifique esse acordo? Interessa, sim, ao Brasil. Teremos claros ganhos econômicos e de natureza estratégica. Além disso, não é nossa política a apropriação em Alcântara, de forma indevida, ou seja, sem autorização, de tais tecnologias. Sobretudo, os interesses brasileiro e americano são equilibrados. O nosso é o de assegurar que o governo dos EUA cumpra o acordo e aprove as licenças de exportação dos equipamentos necessárias à sua execução. E, como as empresas americanas detêm, de longe, a maior parte do mercado de satélites comerciais e das tecnologias espaciais, é crucial a concessão de tais licenças. Aos concorrentes, contudo, não interessa esse acordo. A entrada do CLA no mercado acirra a competição já existente entre os outros nove campos de lançamento no mundo, todos em operação com base em acordos de salvaguardas de tecnologia ou, nos casos dos centros da Flórida e da Califórnia, em conformidade com a lei americana. Como as atividades do acordo se realizam em território brasileiro, isto é, em Alcântara, o ordenamento jurídico nacional é plena e integralmente aplicável. Nos termos do acordo, o governo terá numerosas oportunidades para interromper, suspender ou cancelar um lançamento que contrarie o interesse brasileiro ou que seja inconveniente. O Brasil fiscalizará o desempenho das firmas americanas, de modo a evitar que os equipamentos e as tecnologias correspondentes venham a ser desviados para finalidades distintas das pactuadas conosco ou fora do centro de Alcântara. Os que alegam que o acordo é lesivo à soberania brasileira estão redondamente enganados. Cada passo dos lançamentos — a serem feitos por empresas, não por governos — dependerá totalmente de permissão prévia do governo brasileiro. Por exemplo, as dimensões, as necessidades, a vigência, o regime de segurança das áreas, onde tais equipamentos e as tecnologias de propriedade de firmas americanas estarão sendo manuseados. Permanece indene o nosso poder decisório. Limitam-se tais áreas exclusivamente às necessidades temporárias de execução de cada campanha de lançamento, e ao período em que esta estiver ocorrendo. O Brasil precisa dominar o conjunto dessas tecnologias avançadas, que estão entre as que definem o mundo contemporâneo. Não cedemos, nem o faremos, a nada que possa levar à postergação de nosso programa espacial, mudança em seu caráter ou cancelamento do VLS. Colunistas PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL Depois das chamas O choque das imagens, o espanto diante da barbárie, a repulsa, todos esses sentimentos tocaram o Brasil. Mas a paralisia cerebral que Brasília viveu ontem veio também de uma certa premonição de que depois dos atentados terroristas nos Estados Unidos o mundo mudará. Possivelmente para pior, e algo sobrará para nós. Essa percepção negativa pegou tanto o governo quanto a oposição. Se ninguém pode prever qual será a vingança do império contra inimigos até agora desconhecidos que se imolaram no atentado, ninguém ignora que aumentarão a incerteza econômica e os riscos de uma recessão mundial. E, assim, o fato político que está no calendário, o pleito do ano que vem, pode ser decidido pelo fato econômico. A única atividade que o Congresso manteve foi a promulgação da emenda que limita as MPs, homenagem ao maior esforço de auto-afirmação da Casa nos últimos anos. Fora isso, assuntos como Jader Barbalho, prorrogação da CPMF, imunidade parlamentar e brigas no PMDB soavam miúdos, quase profanos. Mas são dessa ordem nossos problemas, merecem até um felizmente ao fim da frase. Não fez diferentemente o governo, há quem ache que FH exagerou ao suspender a agenda ou que o PT passou das medidas na nota de repúdio ao cobrar informações sobre a reunião do Conselho de Defesa Nacional. Exageros à parte, nos dois poderes não havia clima para a realidade imediata. Muita gente perdeu a viagem, como Francisco Gros, presidente do BNDES, que veio para a reunião da Câmara de Energia, que também foi cancelada. Passou o dia fazendo projeções com colegas do governo. — Sem dúvida o mundo mudará. Receio que os Estados Unidos se fechem muito e isso terá conseqüências ainda imprecisas. Mas eles podem sofrer uma retração econômica de 10% sem grande abalo. Para nós e outros países emergentes seria uma tragédia. Como tratar de sucessão, assunto central em todos os partidos, se o cenário em que ela ocorrerá agora é tão incerto? Talvez tenhamos que repensar tudo, dizia o presidente do PSDB, José Aníbal. O PT, em seu sonho de ser governo, não deixou de condenar “eventuais manobras” por parte de agentes financeiros tomando o ocorrido como pretexto. Sabem os dois lados que os mercados e os capitais serão fortemente afetados, que a indústria de defesa consumirá recursos que poderiam ser destinados à atividade produtiva, e que tudo isso pode servir de ajuda ou de entrave à renovação ou à continuidade. Mas o que sabemos todos é que o império foi ferido como nunca o fora desde o ataque japonês a Pearl Harbor e que o escudo antimísseis de George W. Bush é um equívoco, orientado para um conflito entre nações, quando o inimigo tem outra natureza. Houve algo de escandaloso no atentado de ontem, diz o deputado Paulo Delgado, pois os Estados Unidos não foram atingidos por uma bomba ou por um míssil, mas por aviões carregados de gente, numa ação que, mesmo comandada por estrangeiros, deve ter contado com aliados americanos com acesso a aeroportos e ao sistema GPS (Global Position System), que controla o tráfego aéreo. Do contrário, não teriam calculado tão precisamente o alvo, tanto em Nova York como em Washington. Essa vulnerabilidade o orgulho americano custará a assimilar. Mas a premonição de que o mundo pode ficar pior tem um resumo mais simples. Enquanto durou, a Guerra Fria sorveu recursos que poderiam ter irrigado as economias periféricas. Passou-se pouco mais de uma década, os capitais ganharam outros caminhos, levando o mal e também o bem. Agora, o rumo é incerto.Santos Dummont morreu desiludido com sua invenção, depois de ver os primeiros aviões serem usados na guerra. Não sabia que ainda se tornariam a própria arma. Mais um presidenciável O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, voltou a Brasília ontem mais disposto a assumir sua estimulada candidatura à Presidência pelo PMDB. Seu escudeiro Maurílio Ferreira Lima diz que, ao contrário de Pedro Simon e Itamar Franco, Jarbas tem chance de vir a tornar-se o candidato da aliança governista, se ultrapassar José Serra e Roseana Sarney. Mas, como Roseana, há quem veja na candidatura de Jarbas apenas um jogo do PMDB para assegurar a vaga de vice. É certo que agora todos os partidos da aliança têm candidato próprio. Não que tenham desistido definitivamente da coligação, mas como nenhum dos pré-candidatos tucanos alçou vôo maior, PMDB e PFL estão colocando os seus no páreo. Lá na frente os três partidos conferem o resultado. Quem estiver melhor pode vir a ser o candidato da unidade. Ou então, o que ninguém imagina, pois seria tornar o que está ruim muito pior, cada um seguiria com o seu. De certo modo empatam com a oposição, que continua dividida. NUM OUTRO 11 de setembro houve um bombardeio. O do Palácio de La Moneda, em Santiago do Chile, onde morreu o presidente Salvador Allende. Os EUA ajudaram de longe. Editorial Donos da Lacraia O incêndio que matou duas crianças e fez desabar um trecho da Linha Vermelha foi acidental. Nada mais nesse episódio trágico e perturbador para a vida da cidade merece o álibi do acaso. É consenso entre os técnicos que favelas sob viadutos representam perigo para a estrutura; e é uma vergonha para quem cuida de assistência social no estado e no município que se tenha permitido nascer (há três anos já) e crescer a hoje tragicamente famosa Favela da Lacraia). Qualquer debate sobre favelas, como é lógico, tem de partir do princípio de que é inconcebível aceitá-las em condições de alto risco. Autoridades estaduais culpam autoridades municipais: o subsecretário de Ação Social, Ricardo Bittar, pontifica: “O Código de Posturas Municipais estabelece que a ocupação irregular do espaço público é responsabilidade do município.” Já a secretária municipal de Habitação, Solange Amaral, afirma que a favela surgiu numa “faixa de domínio operacional da Linha Vermelha”, que é operada pelo estado. A sociedade não discute com as autoridades e está pronta a concordar com ambas: a culpa é das duas. De qualquer forma, a perda de tempo com troca de acusações é indigna de servidores públicos que deveriam estar empenhados em resolver problemas, não em construir álibis. Mesmo que falte o espírito público necessário, não deveria escapar dos governantes o fato óbvio de que o cidadão carioca é simultaneamente eleitor estadual e municipal. Isso, por si só, torna altamente conveniente — caso falte o compromisso moral — a iniciativa compartilhada em diversos campos. No caso particular da Lacraia, e enquanto o carioca enfrenta mais um foco de tumulto no trânsito, o simples pudor deveria fazer cessar, com humilde pedido de desculpas à sociedade, a troca de acusações. Do que já viu e ouviu, o que não falta são donos da tragédia, em todos os níveis. Há três iniciativas urgentes: 1. Dar moradia decente aos favelados desalojados pelo incêndio: 2. Localizar e remover todas as favelas em situação idêntica ou análoga, e 3. Convocar especialistas — estaduais, municipais, federais, pouco importa — para apressar a obra no viaduto. Enquanto engenheiros do DER falam em três meses de trabalho, outros técnicos (inclusive um dos construtores da Linha Vermelha) afirmam que o prazo pode ser de 30 dias. É uma hipótese que, dado o tamanho do transtorno para o trânsito, não pode deixar de ser examinada a sério. Topo da página

09/12/2001

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