Polícia Federal divulga nota sobre execução de operação nas dependências do Senado
O Departamento de Polícia Federal (DPF) do Ministério da Justiça distribuiu, nesta quarta-feira (13), nota à imprensa com esclarecimentos sobre a execução da Operação Mão-de-Obra, que investigou fraudes em licitações públicas, nas dependências do Senado Federal.
A nota é a seguinte, na íntegra:
"Nota à Imprensa
Em função da divulgação de informações equivocadas sobre a execução da Operação Mão-de-Obra, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça esclarece que:
1. As investigações da Operação Mão-de-Obra resultaram no indiciamento, por parte da Polícia Federal (PF), de 19 pessoas sob acusação de envolvimento em fraudes em licitações públicas. O Ministério Público (MP) apresentou denúncia à Justiça contra 18 pessoas com base no inquérito conduzido pela PF.
2. Respeitando a independência do Poder Legislativo federal e a conseqüente autoridade da Polícia Legislativa sobre o espaço físico do Senado Federal, a PF comunicou à presidência do órgão a imediata realização de diligências na Casa Legislativa, dia 26 de julho de 2006. O procedimento foi considerado necessário para afastar qualquer risco de 'enfrentamento ou resistência por parte da Polícia Legislativa, além de preservar o bom relacionamento entre as instituições', conforme Memorando nº 682/2006, de 1º de setembro, enviado à Procuradoria da República no Distrito Federal.
3. A PF repudia a indevida acusação de vazamento de informações sobre a Operação Mão-de-Obra relacionada à comunicação à Presidência do Senado. O DPF esclarece que a comunicação deu-se poucas horas antes da operação para autoridade que não era investigada e que também tinha o dever do sigilo. Para a preservação da investigação, não foi dado conhecimento sobre alvos, termos da investigação ou salas onde ocorreriam buscas. Todos os resultados da ação policial foram alcançados, considerando que o MP ofereceu pronta denúncia, sem solicitar qualquer complementação das diligências.
4. Ainda assim, para afastar qualquer dúvida sobre a sua conduta nas operações policiais e para a manutenção da transparência dos seus atos, o DPF informa que está determinando abertura de apuração interna sobre o episódio.
5. O trabalho integrado da Polícia Federal e do Ministério Público tem apresentado resultados efetivos no combate ao crime organizado e à corrupção, que só demonstram a relevância do esforço conjunto para a sociedade brasileira. Portanto, a Polícia Federal entende que a inadequada postura contra a instituição policial, numa operação de êxito comprovado, destoa da atuação respeitosa e harmônica que vem norteando o relacionamento entre instituições da República, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Legislativo.
Por
Divisão de Comunicação Social Departamento de Polícia Federal
Fone (61) 3311-8142"
13/09/2006
Agência Senado
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