POLICIAIS ESTUDANDO DIREITOS HUMANOS
O estudo dos Direitos Humanos pode vir a ser obrigatório na formação de policiais. O projeto de lei, de autoria da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ), será apreciado pela Comissão de Educação (CE) na próxima terça-feira (dia 17), em reunião que se realizará a partir das 11h30. O relator do projeto, senador Romeu Tuma (PFL-SP), deu parecer favorável à matéria.A Comissão de Educação apreciará ainda o Aviso nº 239-SGS, sobre a criação de uma home page na internet pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações relativas ao trabalho desenvolvido ali. Também será apreciado o projeto de lei nº 53/97, da Câmara dos Deputados, que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas para fins de recebimento de recursos públicos, e que conta com substitutivo do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO).As mensagens publicitárias voltadas para a educação de trânsito, têm dois projetos na CE. O projeto nº 245/99 é de autoria da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) e estabelece mecanismos para a veiculação das mensagens feitas em caráter suplementar às campanhas previstas pelo Código de Trânsito Brasilieiro. O senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da matéria, deu parecer favorável. O projeto de lei originário da Câmara dos Deputados, também relatado por Fogaça, foi rejeitado em função do projeto de Emília Fernandes.
13/08/1999
Agência Senado
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