Política de recuperação do salário mínimo pode ser votada nesta quarta-feira
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, fechou acordo com representantes das centrais sindicais para votar, ainda nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PLC 42/07) que estabelece uma política de recuperação do poder de compra do salário mínimo até 2023. A proposição determina que o salário mínimo será corrigido de acordo com a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Na ocasião, o senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou a Garibaldi requerimento de urgência, apoiado por todos os líderes, para inclusão imediata do projeto na pauta de votações. Paim também foi autor de emenda ao PLC 42/07, durante sua análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para estender a fórmula de reajuste do mínimo aos benefícios da Previdência Social.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), explicou que, sem a aprovação desse projeto, o governo terá que editar uma medida provisória, ainda esta semana, para garantir o reajuste do salário mínimo para R$ 412 a partir deste sábado (1º de março), conforme foi anunciado pelo Ministério do Planejamento.
- O reajuste está garantido. Se o Senado não aprovar, o governo edita uma medida provisória nos mesmos moldes do projeto que está aqui. Mas isso significaria começar tudo de novo. E ninguém agüenta mais medida provisória - disse o deputado.
No início da ordem do dia desta quarta-feira (27), Garibaldi informou que o PLC 42/07 seria apreciado assim que os senadores votassem as medidas provisórias que trancam a pauta.
27/02/2008
Agência Senado
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