Serys propõe R$ 453,67 para o salário mínimo em relatório da LDO que apresentará nesta quarta-feira
O relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que será apresentado nesta quarta-feira (18), às 14h, conterá entre suas principais indicações a recomposição do salário mínimo para R$ 453,67 no próximo ano. Na proposta enviada ao Congresso, o governo previa para o salário mínimo um valor de R$ 449,97, mas a senadora decidiu agregar ao piso salarial a reposição da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC) e o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado em 2007.
O aumento proposto por Serys foi calculado de acordo com as regras previstas no projeto de lei 01/07, que se encontra neste momento na Câmara dos Deputados, apenas para exame de emenda do Senado que estende o mesmo reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social.
O projeto 01/07 é uma das medidas remanescentes do pacote de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto define uma política para o salário mínimo até 2011 em que o reajuste anual terá como base a inflação medida pelo INPC, acrescido da variação do PIB observada dois anos antes.
Emendas
Serys confirma, por meio de informe de seu gabinete, que o relatório a ser entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) incorpora a maioria das emendas coletivas apresentadas pelos parlamentares ao projeto da LDO. Adianta, ainda, que foram feitas outras alterações relevantes no texto original, sobretudo no que diz respeito às ações para a área social.
A LDO, de vigência anual, fixa regras e define parâmetros para a elaboração do Orçamento do exercício a que se refere, além de trazer normas complementares que devem ser seguidas na execução dos gastos. O texto do projeto de lei para 2009 recebeu 2.939 emendas, em grande parte dirigidas ao Anexo de Metas e Prioridades, onde são definidas obras e atividades que, em princípio, devem receber atenção especial na alocação de recursos e, em seguida, na fase de execução dos gastos.
17/06/2008
Agência Senado
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